Ação Penal - Procedimento Sumário 0003262-23.2018.8.14.0046 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003262-23.2018.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023

08/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2023, 14:22

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Juízo da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará SENTENÇA Vistos, Torno sem efeito a decisão de ID 65223382 - p.8 em razão de erro material. Considerando que transcorreu o prazo de suspensão condicional da pena determinada na audiência contida no ID 65223380, pág. 19/20. Considerando que não houve revogação do sursis da pena dentro do prazo estabelecido. DECRETO A EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em razão do cumprimento integral da suspensão condicional da pena, nos termos do art. 82 do CP. Intime-se o réu via edital da sentença proferida. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, tudo certificado, arquive-se. Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito Comarca de Rondon do Pará/PA Respondendo pela 1° Vara Criminal de Rondon do Pará

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 08:28

OUTROS

28/06/2021, 14:00

OUTROS

12/05/2021, 10:56

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 11:40

Sentença

•26/09/2023, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo migrado do sistema Libra

OUTROS

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