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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.560,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

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Partes do Processo

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Partes do Processo(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE ZIM CANASSA BORGES em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE ZIM CANASSA BORGES em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

Todas as movimentações(49)