Recurso Especial 0801268-09.2023.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Soure 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Soure 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JAISON SANTOS BRITO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

JAISON SANTOS BRITO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:16

Recurso especial admitido

09/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:29

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:16

Decisão

•09/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:16

Recurso especial admitido

09/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:29

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/10/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:48

Acórdão

•02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:38

Despacho

•26/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:41

Despacho

•26/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:43

Decisão

•28/07/2024, 11:37

Sentença

•24/05/2024, 10:29

Decisão

•27/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:37

Decisão

•26/02/2024, 16:54

Decisão

•03/10/2023, 11:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/12/2025, 14:16

Decisão

•09/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:48

Acórdão

•02/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:38

Despacho

•26/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:41

Despacho

•26/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:43

Decisão

•28/07/2024, 11:37

Sentença

•24/05/2024, 10:29

Decisão

•27/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:37

Decisão

•26/02/2024, 16:54

Decisão

•03/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:50