Reintegração / Manutenção de Posse 0802907-80.2023.8.14.0053 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802907-80.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0802907-80.2023.8.14.0053 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por RAIMUNDO DE SOUSA GOMES em desfavor de AMARILTON FERREIRA DA SILVEIRA, qualificados. Afirma o requerente que o réu vem obstruindo a posse do imóvel de posse e propriedade do autor. Em sede de tutela de urgência, requer o autor liminarmente a reintegração na posse do terreno, expedindo-se o competente mandado de reintegração e autorizando-se, ademais, o uso de força policial, se necessária, para a desocupação do imóvel. RESERVO-ME para apreciar o pleito de liminar após a realização de Audiência de Justificação Prévia, a qual DESIGNO para o dia 13/12/2023, às 10:00, devendo o requerido ser intimado com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência. O ato será realizado por meio do sistema Teams, através do link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjdlMjlkZmMtNTk2OS00NGFkLThmNjUtZDBiMjVmNTYxZDg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d346f156-02ad-4456-a7e2-66812814c02b%22%7d Cite-se a parte requerida e intime-se o requerente, para comparecerem à audiência designada, com a advertência de que deverão apresentar documentos e testemunhas em banca, sem necessidade de prévia intimação. Deve constar ainda a advertência de que o prazo para contestar a ação começará a fluir da intimação da decisão que deferir ou não a liminar, nos termos do art. 564, parágrafo único, do CPC. Ficam as partes, bem como testemunhas e demais atores processuais, intimadas/cientificadas que o referido ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com adoção de modelo híbrido (presencial + online) com utilização do aplicativo Microsoft Teams (link abaixo), nos termos da Resolução nº. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Considerando a natureza híbrida do ato, é facultado às partes dela participar virtualmente, SOB SUA CONTA E RISCO - em relação à(s) falha(s) na conexão, acesso ao sistema ou equipamentos necessários para o ato, tais como computador, webcam, fone de ouvido e outros, sendo de inteira responsabilidade do participante (partes, advogados, testemunhas), a responsabilidade por eventuais problemas técnicos que não sejam oriundos da vara, podendo provocar a continuidade do ato sem a presença do (a) participante, bem como a responsabilização pelos custos de eventual remarcação ou suspensão da audiência. Esclareça que na impossibilidade de participação da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte, advogado, bem como as testemunhas comparecer presencialmente ao fórum desta comarca, espaço em que poderão ser utilizar dos equipamentos de videoconferência aqui disponibilizados, devendo esta opção ser realizada pela parte até o início da audiência, e se for o caso comparecer com antecedência necessária a realização do ato nas dependências do fórum. Caso a parte opte por participar de forma inteiramente virtual, o acesso à audiência poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico juntado aos autos por ato ordinatório, sendo de INTEIRA responsabilidade da parte acessá-lo. Qualquer dúvida quanto o acesso pode ser submetida por meio de contato telefônico, através dos telefones (94) 3435-1244 ou 1411 ou celular (94) 98407-4339, em contato através da plataforma Balcão Virtual, disponibilizada junto ao endereço do Tribunal de Justiça ou pelo e-mail [email protected]. Desde já, esclareça que é imprescindível que a parte realize estes contatos PREVIAMENTE, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, sob pena de prejudicar a realização dos feitos e ser declarada ausente. Advirta-se as partes, advogados, testemunhas e demais atores processuais a necessidade de observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 465 de 22/06/2022 do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando desde que já que os participantes devem ser comportar como se estivessem no espaço físico do fórum, bem como: (i) permanecerem com a câmera ligada; (ii) se encontrarem em ambientes sem ruídos externos, devendo fazer uso fones de ouvido e microfones embutido, para melhor fluência do ato; (iii) utilizarem a vestimenta adequada. Fica vedada a participação em audiência por qualquer das partes, inclusive testemunhas, concomitantemente com a realização de outros atos não relacionados a assentada, tais como dirigir veículo, realização de refeições, atendimento presencial, uso de celular, salvo, neste caso em situação de extrema necessidade e urgência, devendo o participar fazer uso de local silencioso e adequado para o ato. Caso haja inviabilidade técnica ou instrumental para participação do ato, ou interesse da parte de que este seja realizado presencialmente, deverá o interessado apresentar justificativa e requerimento prévio, nos termos da Resolução 329 e 354, ambas do CNJ, a ser devidamente apreciado pelo Magistrado. Esclareça-se que na forma do art. 4º, § 3º da Resolução nº. 354 do CNJ, é ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Ficam as partes ainda cientes, de que uma vez deferida a realização do ato de forma inteiramente presencial, este será designado de acordo com de acordo com a disponibilidade de datas contidas na pauta de audiência. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a realização da audiência acima designada. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). CÓPIA DESSA DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 03/10/2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

04/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2026 10:30, Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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