Execução de Título Extrajudicial 0814934-37.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.511,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 01:24

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

14/07/2025, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 01:24

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

14/07/2025, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS em/para 14/07/2025 09:30, 1º CEJUSC de Parauapebas.

14/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:44

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:51

Audiência de Conciliação designada em/para 14/07/2025 09:30, 1º CEJUSC de Parauapebas.

10/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Parauapebas

07/07/2025, 08:56

Recebidos os autos.

07/07/2025, 08:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.

01/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

11/06/2025, 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:07

Recebidos os autos.

06/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Parauapebas

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 08:11

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:48

Desapensado do processo 0813464-34.2024.8.14.0040

23/04/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0814934-37.2023.8.14.0040 [Cheque] Nome: HILDEMAN JOSE DA SILVA Endereço: Rua Nova República,, n 17,, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Ipês,, s/n,, Quadra 78, Lote 34, Açougue Boi na brasa, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 114090468. Renovem-se as diligências para cumprimento da decisão inicial via WhatsApp (94) 99137-8261), com as cautelas de praxe Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 08:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 15:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0814934-37.2023.8.14.0040 [Cheque] Nome: HILDEMAN JOSE DA SILVA Endereço: Rua Nova República,, n 17,, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Ipês,, s/n,, Quadra 78, Lote 34, Açougue Boi na brasa, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Muito embora o parágrafo 3º do art. 99 do CPC elenque a declaração de insuficiência como requisito essencial ao deferimento do benefício de gratuidade da justiça, a presunção dela oriunda é de natureza relativa, cabendo ao juízo a análise das circunstâncias do caso concreto. A gratuidade não pode ter sua aplicação estendida a qualquer um que simplesmente declare ser pobre no sentido legal, sob pena de se desvirtuar a própria finalidade da norma, que foi garantir o acesso à Justiça àqueles que, de fato, não têm meios de arcar com as despesas do processo. Ademais, com o advento do NCPC, novo cenário com relação às despesas processuais se descortinou, notadamente pela previsão de redução percentual e parcelamento, a se evitar estímulo à litigância ou abuso do direito de acesso ao judiciário, tendo em vista a ausência de custo e, consequentemente, de risco a ser suportado pelo litigante. Desta feita, vislumbro que há nos autos elementos que indicam a falta dos pressupostos legais, fazendo-se imprescindível a apresentação de documentos que comprovem a condição de hipossuficiência econômica alegada. I – INTIME-SE a parte autora para que, no prazo 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, emende a exordial no sentido de que junte aos autos Declaração de Imposto de Renda do ano anterior e extratos bancários (conta corrente e poupança) dos três meses anteriores, ANOTANDO-SE O SIGILO DOS DOCUMENTOS, a fim de demonstrar a situação de pobreza na qual se encontra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou ainda, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas judiciais cabíveis, ficando desde já deferido o parcelamento nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2017 do TJPA, caso assim o requeira. II - Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos. Intime-se via DJe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 17:15

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:17

Decisão

•28/11/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:51

Decisão

•24/06/2025, 11:16

Despacho

•10/06/2025, 09:07

Decisão

•06/06/2025, 08:11

Documento de Migração

•23/04/2025, 11:38

Decisão

•03/03/2025, 09:12

Decisão

•24/05/2024, 08:05

Decisão

•26/01/2024, 09:42

Decisão

•20/01/2024, 11:41

Decisão

•03/10/2023, 14:11