Execução Fiscal 0045849-52.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.844,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REINALDO B ARAGAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025

12/09/2025, 10:44

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de REINALDO B ARAGAO em 03/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025

12/09/2025, 10:44

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de REINALDO B ARAGAO em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:02

Sentença

•22/05/2025, 14:10

Sentença

•29/05/2025, 12:08

13/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de REINALDO B ARAGAO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: REINALDO B ARAGAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045849-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

01/08/2021, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 22:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 07:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 12:37

Remessa

30/09/2016, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:05

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 11:14

Remessa

20/01/2016, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2015, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 18:35

Remessa

13/02/2015, 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 18:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:54

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 10:33

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 12:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/08/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2014, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESPACHOS DIVERSOS G, H, I, J

03/06/2014, 07:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESPACHOS DIVERSOS G, H, I, J

03/06/2014, 07:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2014, 09:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2014, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY

22/04/2014, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01764538-77 de EXCEP. - MOSQUEIRO, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: ÁREA ERRADA.

22/04/2014, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01764538-77 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: ÁREA ERRADA.

22/04/2014, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:58

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2013, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2013, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2013, 13:42

Remessa

07/02/2013, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2013, 12:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2013, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2012, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

13/02/2012, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2011, 13:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2011, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2011, 08:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/02/2011, 11:52

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

20/01/2011, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2010, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2010, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2010, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2010, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00458491820108140301: - Observação alterada.

29/11/2010, 13:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2010, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2010, 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2010, 13:50