Execução de Alimentos 0809622-22.2019.8.14.0040 - TJPA

Mandado devolvido cancelado

12/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 04:52

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 04:52

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0809622-22.2019.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): GESIANE DE ARAUJO PEREIRA. Requerido/Executado (a) (s): LEOMAR PEREIRA. SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial. Instado a se manifestar o Ministério Público concedeu parecer favorável a homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DAVY LUCAS ARAUJO PEREIRA, menor por sua genitora GESIANE DE ARAUJO PEREIRA. Executado: LEOMAR PEREIRA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da manifestação/acordo de num. 106224480 - págs.1/4, verifico que a manutenção da prisão civil do executado, resta, por ora, desmedida, já que o próprio exequente opta pela revogação da prisão. Desta forma, nota-se que não mais subsiste o requisito autorizador da prisão civil do executado, afastando assim a incidência da coerção pessoal descrita no art. 528, §3º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0809622-22.2019.8.14.0040 Cumprimento de Sentença de Alimentos Urgentes e Pretéritos Ante o exposto, REVOGO a decisão de decretação da prisão civil de id. 100507346 e determino a imediata soltura de LEOMAR PEREIRA, filho de ISABEL PEREIRA, inscrito no CPF nº. 842.084.222-20, nos termos do art. 528, § 6º, do CPC. Em razão do acordo entre as partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que apresente manifestação sobre o acordo de num. 106224480 - págs.1/4 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Cumpra-se com urgência, se necessário, em caráter de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Parauapebas (PA), 18 de dezembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:14

Juntada de Alvará de Soltura

18/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:02

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2023, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 16:35

Juntada de Informações

06/11/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 10:31

Publicado Citação em 05/10/2023.

05/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809622-22.2019.8.14.0040. Exequente: D. L. A.P. representada por sua genitora GESIANE DE ARAÚJO PEREIRA. Executado: LEOMAR PEREIRA, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº1113, Bairro Altamira, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos presentes autos observo que o LEOMAR PEREIRA não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, embora devidamente citado, por Oficial de Justiça, para suprir o débito atualizado ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, o executado quedou-se inerte, não havendo qualquer manifestação até a presente data. Ministério Público já se manifestou favoravelmente à decretação da prisão, id 48594766. Dispõe a Súmula n° 309 do STJ que “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”, ou seja, a prisão civil do executado deve ser decretada não só com base no vencimento das três parcelas anteriores ao ajuizamento, mas também fundamentada naquelas que se venceram no decurso do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL. Ante o exposto e com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado LEOMAR PEREIRA pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo que determino a expedição de mandado de prisão. Atente-se a secretaria que, ANTES de distribuir a presente decisão para cumprimento da prisão, deve INTIMAR O EXEQUENTE, por seu Defensor Público ou seu advogado via DJE, para APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, quando somente após a juntada deste, deverá ser cumprida a presente ordem, anexando-a na presente decisão. Tal finalidade visa garantir que não haja demora na atualização da dívida pelo exequente e o devido cumprimento em face do executado Deverá ainda, a autoridade responsável pela custódia observar o disposto no art. 528, §4º, do CPC/15. Cadastre-se o respectivo mandado de prisão civil junto ao BNMP. Caso seja efetuado o pagamento, faça imediata conclusão. Cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO DE PRISÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Parauapebas/PA, data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:48

Juntada de Petição de parecer

28/01/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2021, 11:20

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:06

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:09

Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

05/10/2019, 20:11

Conclusos para decisão

05/10/2019, 20:11

—

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(65)