Execução Fiscal 0059239-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.217,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DA S OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DA S OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:30

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de FRANCISCO DA S OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:30

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:30

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:03

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•29/07/2025, 10:41

29/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 11:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DA S OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:17

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO DA S OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059239-21.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:08

Remessa

22/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2016, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 14:25

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 13:14

Remessa

23/09/2016, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2015, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2015, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2015, 16:41

Remessa

23/11/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2015, 16:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 11:05

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/10/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/10/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 10:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:34

OUTROS

27/03/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2014, 08:10

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 16:59

Remessa

05/11/2014, 16:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 11:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2013, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2013, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 11:18

Remessa

27/06/2013, 11:18

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 14:18

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:22

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00592392120128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:59