Execução Fiscal 0001722-45.2014.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 17.334,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R PINTO DE OLIVEIRA COMERCIO ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 19:59

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 20:27

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:38

Juntada de decisão

18/11/2022, 14:34

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 19:59

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2021, 10:40

Decisão

•07/03/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 20:27

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:38

Juntada de decisão

18/11/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MÁRCIA DOS SANTOS HANNA) APELADO: R PINTO DE OLIVEIRA COMERCIO ME PROCURADOR DE JUSTIÇA: RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA PROCESSO Nº 0001722-45.2014.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: R PINTO DE OLIVEIRA COMERCIO ME RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0001722-45.2014.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 7 de março de 2022. DES

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:42

Processo migrado do Sistema Libra

17/03/2021, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2021, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 14:20

AGUARDANDO REMESSA

11/01/2021, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276003664

11/01/2021, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/01/2021, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000739149

07/01/2021, 11:47

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276003664

02/12/2020, 10:53

Remessa

02/12/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 10:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2020, 12:43

AGUARDANDO REMESSA

28/10/2020, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2020, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/08/2018, 13:41

OUTROS

26/01/2018, 15:37

OUTROS

31/10/2017, 09:10

OUTROS

17/10/2017, 11:12

OUTROS

04/09/2017, 11:07

OUTROS

27/07/2017, 10:54

OUTROS

27/06/2017, 08:47

OUTROS

20/04/2017, 11:53

OUTROS

09/11/2016, 10:21

OUTROS

17/08/2016, 09:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/08/2016, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324484169

11/08/2016, 15:57

Remessa - OF.555/2016-PGE-PDA-INTERIOR//DEV.DE AUTOS

11/08/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160291257013

21/07/2016, 11:15

Remessa

21/07/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 11:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/06/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/06/2016, 08:07

À UNAJ

09/06/2016, 10:30

OUTROS

08/06/2016, 09:15

OUTROS

10/03/2016, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:40

Remessa - 060/16-PGE/DEV/AUTOS

09/03/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 11:41

Remessa

02/03/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 13:30

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:55

OUTROS

24/09/2015, 08:25

OUTROS

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2015, 10:24

CITACAO - CITACAO

22/08/2015, 10:24

OUTROS

02/12/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 09:08

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS COM PETIÇÃO

01/12/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 08:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2014, 11:08

OUTROS

10/07/2014, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2014, 12:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2014, 12:11

OUTROS

05/05/2014, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MORAES DE ITAITUBA, : CESAR AUGUSTO COELHO

28/04/2014, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 10:11

OUTROS

27/03/2014, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2014, 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/03/2014, 08:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2014, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES

21/03/2014, 08:53

Decisão

•07/03/2022, 12:27

Decisão

•22/09/2022, 17:09

Decisão

•23/09/2022, 08:37

Decisão

•25/11/2022, 20:27

Decisão

•03/02/2023, 15:10

Decisão

•04/07/2023, 19:59

Decisão

•03/10/2023, 17:02