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Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIQUEIRA PALMEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR MAGNO PALMEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR MAGNO PALMEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIQUEIRA PALMEIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de carta

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(18)