Execução Fiscal 0003852-45.2008.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2008

Valor da Causa

R$ 43.988,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

J. D. DOS SANTOS COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de J. D. DOS SANTOS COMERCIO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:54

Publicado Decisão em 18/09/2025.

21/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de J. D. DOS SANTOS COMERCIO em 09/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:45

15/10/2025, 10:54

Publicado Decisão em 18/09/2025.

21/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando ausência de bens e prescrição para redirecionamento (tema 444 do STJ), suspendo o feito e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 40 da lei 6830/80. Proceda-se a inclusão do requerido no SERASAJUD. Vistas a Fazenda Pública pelo prazo de 15 dias. Decorrido um ano sem indicação de bens proceda-se o arquivamento provisório independentemente de novo despacho. Cumpra-se. Castanhal/PA, 23 de setembro de 2023. SERVE A PRESENTE DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:50

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038524820088140015: Munic pio atualizado: 2400 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00038524520088140015.

01/10/2021, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 13:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 13:46

CONCLUSOS

30/07/2021, 11:50

CONCLUSOS

30/07/2021, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2021, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/07/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/07/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2021, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/07/2021, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130360831

06/07/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 12:24

Remessa

06/07/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 12:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/04/2021, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2021, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 09:47

CONCLUSOS

28/09/2020, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2020, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2020, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2020, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2020, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2019, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 11:20

OUTROS

26/10/2018, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 16:40

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2018, 16:40

AGUARDANDO PRAZO

20/04/2018, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 13:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/04/2018, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2018, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/09/2017, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2017, 08:59

OUTROS

13/07/2016, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2016, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2016, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2016, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 15:08

OUTROS

19/01/2016, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 17:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 19:31

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

30/11/2015, 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 19:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:49

VINCULAÇÃO - Requer a citação da executada 17-12-09

18/12/2009, 16:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091008280

17/12/2009, 14:34

VINCULAÇÃO

23/11/2009, 13:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091007324

20/11/2009, 13:10

AGUARD. RETORNO DE AR - Processo aguardando AR. Expedido em: 23/09/09- Pilha de execução fiscal.

24/09/2009, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na mesa da Jéssica.

14/09/2009, 16:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Processo na mesa da Klébia para Certificar.

14/09/2009, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - Processo na CX. Nº 03 - DIVERSOS, apenso no proc. 20051001188-2.

15/07/2009, 15:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX N° 05 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - NO ARMARIO 07 NA CX DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO CX 01

25/03/2009, 15:00

DESPACHO

18/03/2009, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2009, 16:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2009, 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/03/2009, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/02/2009, 08:31

CITACAO E PENHORA

26/02/2009, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2009, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

20/02/2009, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo que estavacom Edynaldo no prédio novo. Processo na Mesa da Mara para encaminhar: Mandados, Oficios,etc...

17/02/2009, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO NA MESA DO EDY FAZER MANDADO

18/11/2008, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

14/11/2008, 09:21

DESPACHO

13/11/2008, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2008, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO NO GAB. 1ª VARA CIVEL. Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/11/2008, 12:45

AUTUAÇÃO

12/11/2008, 08:18

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 103716562- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei nº 6.830/80 e CPC.

23/10/2008, 10:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 103716562

23/10/2008, 10:15

Decisão

•04/10/2023, 10:52

Decisão

•22/09/2023, 15:30

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:41

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:41

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:40

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:40

Petição Inicial

•05/10/2021, 09:39