Ação Penal - Procedimento Sumário 0800375-93.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE CAPANEMA

Autor

KATIA CELINA ARAUJO DE ALMEIDA

Terceiro

ANA BEATRIZ ALMEIDA BARBOSA

Terceiro

ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

KATIA CELINA ARAUJO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE CAPANEMA

Autor

KATIA CELINA ARAUJO DE ALMEIDA

Terceiro

ANA BEATRIZ ALMEIDA BARBOSA

Terceiro

ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

KATIA CELINA ARAUJO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA BEATRIZ ALMEIDA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:00 Vara Criminal de Capanema.

17/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 15/10/2024

17/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 16:07

Sentença

•09/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:00 Vara Criminal de Capanema.

17/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:12

Juntada de mandado

13/08/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 12:00 Vara Criminal de Capanema.

29/07/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0800375-93.2022.8.14.0013 Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, haja vista o regular preenchimento dos requisitos legais e pressupostos processuais, na forma do art. 41 do CPP. Cite-se o(a) denunciado(a), nos termos do artigo 396 do CPP, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente sua defesa por escrito, conforme art. 396-A do mesmo diploma legal. Conste no mandado de citação que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Estado para tal fim, devendo o(a) Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos à Defensoria Pública para que ofereça a resposta no prazo em dobro. Apresentada resposta à acusação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:18

Recebida a denúncia contra ELIAS MARTINS BARBOSA JUNIOR - CPF: 032.118.292-88 (REU)

04/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA BARBOSA em 19/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:12

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

04/04/2023, 23:53

Audiência Preliminar realizada para 03/04/2023 09:30 Vara Criminal de Capanema.

03/04/2023, 16:00

Audiência Preliminar designada para 03/04/2023 09:30 Vara Criminal de Capanema.

03/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 12:18

Desentranhado o documento

31/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:40

Audiência Preliminar realizada para 20/03/2023 10:30 Vara Criminal de Capanema.

20/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:37

Audiência Preliminar designada para 20/03/2023 10:30 Vara Criminal de Capanema.

11/01/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:53

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de parecer

09/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:23

Despacho

•18/09/2024, 14:30

Despacho

•18/09/2024, 11:25

Decisão

•26/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:44

Decisão

•04/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/10/2024, 16:07

Sentença

•09/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:23

Despacho

•18/09/2024, 14:30

Despacho

•18/09/2024, 11:25

Decisão

•26/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:44

Decisão

•04/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:13

Sentença

•04/04/2023, 23:53

Despacho

•20/03/2023, 12:40

Despacho

•03/08/2022, 13:24