Embargos de Declaração Cível 0880626-73.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARY TAKETA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES

OAB/PA 16456·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA SOARES

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARY TAKETA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAN AIRLINE GROUP S.A

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

LATAN

Terceiro

LATAM CARGO

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Expedição de Carta.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 17:29

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 08:34

Decisão

•12/02/2026, 11:47

08/05/2026, 08:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de MARY TAKETA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:03

Expedição de Carta.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:10

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Expedição de Carta.

13/04/2026, 11:05

Conhecido o recurso de MARY TAKETA - CPF: 126.930.492-53 (RECORRENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0010-50 (RECORRIDO) e não-provido

13/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de carta

12/04/2026, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

30/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 12:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 11:24

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:57

Sentença

•09/09/2025, 21:06

Despacho

•04/10/2023, 11:01