Auto de Prisão em Flagrante 0802819-65.2023.8.14.0013 - TJPA

Auto de Prisão em Flagrante 0802819-65.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de BRUNO WILLAN XAVIER PAIVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2023, 12:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0802819-65.2023.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da aplicabilidade de excludente da ilicitude à conduta imputada. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, que assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da legítima defesa ao caso em tela, razão pela qual não subsistem elementos para deflagração da ação penal. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:34

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0802819-65.2023.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da aplicabilidade de excludente da ilicitude à conduta imputada. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, que assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da legítima defesa ao caso em tela, razão pela qual não subsistem elementos para deflagração da ação penal. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:15

Arquivamento

04/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:15

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 11:34

Sentença

•04/10/2023, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de BRUNO WILLAN XAVIER PAIVA em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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