Execução Fiscal 0002150-30.2009.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

R$ 2.088,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

A. F. CAMIHOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de A. F. CAMIHOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:21

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

28/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:02

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de A. F. CAMIHOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:21

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 13:49

Decisão

•15/04/2025, 12:02

28/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002150-30.2009.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: A. F. CAMIHOES LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando ausência de bens e prescrição para redirecionamento (tema 444 do STJ), suspendo o feito e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 40 da lei 6830/80. Proceda-se a inclusão do requerido no SERASAJUD. Vistas a Fazenda Pública pelo prazo de 15 dias. Decorrido um ano sem indicação de bens proceda-se o arquivamento provisório independentemente de novo despacho. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 10:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/09/2021, 10:33

CONCLUSOS

09/07/2021, 13:03

CONCLUSOS

11/02/2021, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2021, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210019920511

04/02/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 11:23

Remessa

04/02/2021, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000619936

07/01/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:03

Remessa

07/01/2021, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/10/2020, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2020, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2020, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2020, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2020, 10:45

CONCLUSOS

19/07/2019, 08:37

CONCLUSOS

24/06/2019, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:40

Conclusão - Conclusão

07/06/2019, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 11:30

Desarquivamento - Desarquivamento

07/06/2019, 11:30

OUTROS

02/05/2019, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2018, 11:48

CONCLUSOS

09/02/2017, 08:16

CONCLUSOS

20/01/2017, 09:08

OUTROS

19/01/2016, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 13:35

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/10/2015, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 13:31

OUTROS

12/12/2014, 11:28

OUTROS

16/06/2014, 09:10

OUTROS

06/05/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2011, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2011, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2011, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2011, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2011, 15:45

Remessa

21/10/2011, 15:45

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2011, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2011, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 10:05

Remessa - Remessa

12/09/2011, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2011, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:11

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00021504320098140015.

22/09/2010, 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00021504320098140015.

22/09/2010, 08:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 00021504320098140015.

22/09/2010, 08:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (34325) do processo 00021504320098140015.

22/09/2010, 08:37

OUTROS - processo no armario 07 pilha 01 de intimar o Exequente

10/05/2010, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 09 de execução fiscal

05/03/2010, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc.na caixa de execução fiscal ( caixa 01 )

16/01/2010, 12:05

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:624705CAS Motivo: Face despacho declarando que o foro competente para ação de aliometos é o do alimentando, prolatado pela MMa., Dra. Valdeíse Maria Reis Bastos, em 02/03/2009.

08/10/2009, 09:00

OUTROS - Processo nacaixa 01 de Execução Fiscal Armario 07

19/09/2009, 13:52

AGUARDANDO PRAZO - Processo aguardando prazo.pilha 01 Data da juntada do mandado 06/08/09.

07/08/2009, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2009, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/08/2009, 10:19

MANDADO CUMPRIDO

06/08/2009, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2009, 10:52

CITACAO E PENHORA

29/06/2009, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 09:28

OUTROS - PROCESSO AGUARDANDO MANDADO C/ OFICIAL DE JUSTIÇA CAIXA 01 EXECUÇÃO FISCAL

26/06/2009, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARINA DIONISIO - CENTRAL DE MANDADOS.

26/06/2009, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Caixa 01 de EXECUÇÃO FISCAL

23/06/2009, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/06/2009, 16:00

DESPACHO

16/06/2009, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/06/2009, 08:39

AUTUAÇÃO

08/06/2009, 05:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 466922312

03/06/2009, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:46

Decisão

•04/10/2023, 11:37

Decisão

•22/09/2023, 15:29

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:07

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:07

Petição Inicial

•01/10/2021, 09:07