Execução de Título Extrajudicial 0801098-10.2021.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801098-10.2021.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:34

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:04

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EVA PEREIRA DOS SANTOS, SIMEIRE DE LIMA DOS SANTOS, WELLINGTON ALVES DOS SANTOS AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Novo Repartimento Vara Única de Novo Repartimento 0801098-10.2021.8.14.0123 Vistos etc. Tratam-se, os presentes autos, de ação de execução promovida por BANCO DA AMAZÔNIA em desfavor de EVA PEREIRA DOS SANTOS, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Entrementes, no trâmite dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicialmente, em conformidade com os termos consignados nos autos (id. 58880009), para o qual pugnaram pela respectiva homologação. Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo entabulado, o exequente poderá dar continuidade à pretensão executiva. Determino a adoção de todas as providências necessárias para a adequada efetivação do avençado, expedindo-se as ordens e as comunicações necessárias de praxe. O autor deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:47

Documentos

Decisão

•31/12/2024, 16:13

Sentença

•04/10/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EVA PEREIRA DOS SANTOS, SIMEIRE DE LIMA DOS SANTOS, WELLINGTON ALVES DOS SANTOS AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Novo Repartimento Vara Única de Novo Repartimento 0801098-10.2021.8.14.0123 Vistos etc. Tratam-se, os presentes autos, de ação de execução promovida por BANCO DA AMAZÔNIA em desfavor de EVA PEREIRA DOS SANTOS, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Entrementes, no trâmite dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicialmente, em conformidade com os termos consignados nos autos (id. 58880009), para o qual pugnaram pela respectiva homologação. Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo entabulado, o exequente poderá dar continuidade à pretensão executiva. Determino a adoção de todas as providências necessárias para a adequada efetivação do avençado, expedindo-se as ordens e as comunicações necessárias de praxe. O autor deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

05/10/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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