Monitória 0801137-41.2020.8.14.0123 - TJPA

Monitória 0801137-41.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:25

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:57

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 10:50

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/10/2023, 09:37

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EDINEIA PEREIRA DA COSTA, ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA, SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Novo Repartimento Vara Única de Novo Repartimento 0801137-41.2020.8.14.0123 Vistos etc. Tratam-se, os presentes autos, de ação promovida por BANCO DO BRASIL em desfavor de EDINEIA PEREIRA DA COSTA, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Entrementes, no trâmite dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicialmente, em conformidade com os termos consignados nos autos (id. 59354849 ), para o qual pugnaram pela respectiva homologação. Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Determino a adoção de todas as providências necessárias para a adequada efetivação do avençado, expedindo-se as ordens e as comunicações necessárias de praxe. O autor deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

05/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:49

Homologada a Transação

14/08/2023, 10:07

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 11:49

Sentença

•14/08/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EDINEIA PEREIRA DA COSTA, ANGELO DONIZETE LUIZ DA SILVA, SANDRA HELENA DE SOUZA MARQUES AUTOR: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Novo Repartimento Vara Única de Novo Repartimento 0801137-41.2020.8.14.0123 Vistos etc. Tratam-se, os presentes autos, de ação promovida por BANCO DO BRASIL em desfavor de EDINEIA PEREIRA DA COSTA, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Entrementes, no trâmite dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicialmente, em conformidade com os termos consignados nos autos (id. 59354849 ), para o qual pugnaram pela respectiva homologação. Isso posto, versando o feito sobre direito disponível, em sendo as partes legítimas e capazes e/ou estando bem representadas/assistidas, havendo licitude no objeto da avença, que se apresenta em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus regulares efeitos processuais, legais e jurídicos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Determino a adoção de todas as providências necessárias para a adequada efetivação do avençado, expedindo-se as ordens e as comunicações necessárias de praxe. O autor deverá informar o integral cumprimento do acordo avençado, sendo que o silêncio importará em presunção de adimplemento da obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais conforme termo de acordo ou sendo silente, devem ser rateadas pelas partes, com base no art. 90, §2º, NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte - Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários - Portaria nº 1.410/2023-GP, de 31 de março de 2023)

05/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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