Execução Fiscal 0000702-85.2010.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0000702-85.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0000702-85.2010.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DISTRIBUIDORA NOVA BANDEIRA LTDA Endereço: LIBERDADE, 65, CASA A, ESTRELA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-200 DECISÃO Considerando ausência de bens e prescrição para redirecionamento (tema 444 do STJ), suspendo o feito e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 40 da lei 6830/80. Proceda-se a inclusão do requerido no SERASAJUD. Vistas a Fazenda Pública pelo prazo de 15 dias. Decorrido um ano sem indicação de bens proceda-se o arquivamento provisório independentemente de novo despacho. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:47

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:01

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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