Execução Fiscal 0851979-44.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.747.619,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/PA 22386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851979-44.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/08/2018, 13:03

Decisão

•15/11/2020, 13:32

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851979-44.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851979-44.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PLASTSPUMA PARA REPRESENTANTE DE COLCHOES LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47663605, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 26 de janeiro de 2022 Secreta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 21:44

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:09

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 10:09

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 09:11

Despacho

•30/04/2021, 17:41

Despacho

•20/07/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 07:48

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•11/03/2026, 10:59