Execução de Título Extrajudicial 0857339-81.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.016,14

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:12

Publicado Sentença em 29/05/2025.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:58

Todas as movimentações(75)

Juntada de identificação de ar

16/06/2025, 08:12

Publicado Sentença em 29/05/2025.

05/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0857339-81.2023.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO Nome: LEANDRO BORGES OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA. Belém, 28 de maio de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070615391368100000090999502 00. AÇÃO DE EXECUÇÃO - MODELO Petição 23070615391384600000090999505 01. PROCURAÇÃO Procuração 23070615391422200000090999507 02. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (2023) Documento de Identificação 23070615391472000000090999509 03. ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO - JULHO DE 2023 Documento de Comprovação 23070615391509200000090999510 04. CNPJ JARDINS DO LAGO Documento de Comprovação 23070615391571400000090999511 05. CONVENÇÃO JARDINS DO LAGO Documento de Comprovação 23070615391599800000090999512 06. (2021-05-24) ATA INSTALAÇÃO CONDOMINIO JL REGISTRADA Documento de Comprovação 23070615391699400000090999513 07. ATA - 27.07.2021 - IMPLANTAÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23070615391807000000090999514 08. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - H 02 Documento de Comprovação 23070615391864400000090999515 Despacho Despacho 23100411173608500000095915068 Despacho Despacho 23100411173608500000095915068 Intimação Intimação 23100411173608500000095915068 EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Petição 23100510271969600000096059109 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REFORMADO - LEANDRO BORGES OLIVEIRA Documento de Comprovação 23100510271984800000096059112 Certidão Certidão 23101113301136200000096334867 Despacho Despacho 23103012413780600000097100134 Despacho Despacho 23103012413780600000097100134 Mandado Mandado 23110621562378700000097597739 Citação Citação 23110621562378700000097597739 Certidão Certidão 23121114151531600000099586803 Diligência Diligência 24021920122103700000102620474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022114404489400000102765045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022114404489400000102765045 NOVO ENDEREÇO Petição 24022715484114200000103114578 MANIFESTAÇÃO Petição 24022716545187000000103120931 Mandado Mandado 24032113134136000000104792356 Citação Citação 24032113134136000000104792356 Diligência Diligência 24050112093846500000107416222

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0857339-81.2023.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO Nome: LEANDRO BORGES OLIVEIRAATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando o certificado em id 109243448, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Belém, 21 de fevereiro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070615391368100000090999502 00. AÇÃO DE EXECUÇÃO - MODELO Petição 23070615391384600000090999505 01. PROCURAÇÃO Procuração 23070615391422200000090999507 02. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (2023) Documento de Identificação 23070615391472000000090999509 03. ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO - JULHO DE 2023 Documento de Comprovação 23070615391509200000090999510 04. CNPJ JARDINS DO LAGO Documento de Comprovação 23070615391571400000090999511 05. CONVENÇÃO JARDINS DO LAGO Documento de Comprovação 23070615391599800000090999512 06. (2021-05-24) ATA INSTALAÇÃO CONDOMINIO JL REGISTRADA Documento de Comprovação 23070615391699400000090999513 07. ATA - 27.07.2021 - IMPLANTAÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 23070615391807000000090999514 08. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - H 02 Documento de Comprovação 23070615391864400000090999515 Despacho Despacho 23100411173608500000095915068 Despacho Despacho 23100411173608500000095915068 Intimação Intimação 23100411173608500000095915068 EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Petição 23100510271969600000096059109 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO REFORMADO - LEANDRO BORGES OLIVEIRA Documento de Comprovação 23100510271984800000096059112 Certidão Certidão 23101113301136200000096334867 Despacho Despacho 23103012413780600000097100134 Despacho Despacho 23103012413780600000097100134 Mandado Mandado 23110621562378700000097597739 Citação Citação 23110621562378700000097597739 Certidão Certidão 23121114151531600000099586803 Diligência Diligência 24021920122103700000102620474

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:33

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:59

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857339-81.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO Endereço: MARIO COVAS, 500, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: LEANDRO BORGES OLIVEIRA Endereço: Rodovia Mário Covas, 500, Quadra H, Unidade 0002, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 11:26

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento. No caso dos presentes autos, verifico que foram incluídos no demonstrativo de débito valores que não constam como aprovados nas atas das assembleias juntadas aos autos. Explico: Das atas juntadas, a única que trata sobre taxa condominial é a de id 96343880, e os valores lá aprovados não são os que constam na planilha de débito. Ressalto que não foi juntada a ata da assembleia que aprovou a cobrança de taxa de roçagem (R$ 80,00) e da taxa extra (R$ 216,84) conforme que também foram incluídas na planilha de débito. Desta feita, considerando que o demonstrativo de débito apresenta valores díspares daqueles aprovados nas assembleias, que a taxa condominial não é única, variando conforme a unidade, torna-se inviável a verificação da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação que se pretende executar. Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais que deram origem ao débito, tal como elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento. No caso dos presentes autos, verifico que foram incluídos no demonstrativo de débito valores que não constam como aprovados nas atas das assembleias juntadas aos autos. Explico: Das atas juntadas, a única que trata sobre taxa condominial é a de id 96343880, e os valores lá aprovados não são os que constam na planilha de débito. Ressalto que não foi juntada a ata da assembleia que aprovou a cobrança de taxa de roçagem (R$ 80,00) e da taxa extra (R$ 216,84) conforme que também foram incluídas na planilha de débito. Desta feita, considerando que o demonstrativo de débito apresenta valores díspares daqueles aprovados nas assembleias, que a taxa condominial não é única, variando conforme a unidade, torna-se inviável a verificação da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação que se pretende executar. Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais que deram origem ao débito, tal como elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 13:48

Sentença

•27/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:37

Decisão

•23/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:40

Despacho

•06/11/2023, 15:45

Despacho

•30/10/2023, 12:41

Despacho

•04/10/2023, 13:40

Despacho

•04/10/2023, 11:17