Execução Fiscal 0031444-45.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 18.026,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EGYDIO VIGGIANO

Reu

Advogados / Representantes

VANJA IRENE VIGGIANO SOARES

OAB/PA 3467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de EGYDIO VIGGIANO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Todas as movimentações(114)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 13:02

07/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de EGYDIO VIGGIANO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EGYDIO VIGGIANO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031444-45.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

01/08/2021, 02:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:21

Remessa

21/07/2021, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 16:15

Remessa

01/09/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2016, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 17:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2016, 14:39

Remessa

11/11/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2016, 14:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2016, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2016, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/07/2016, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/07/2016, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2016, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

28/01/2016, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:35

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 09:35

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2013, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2013, 12:14

Remessa

28/05/2013, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/07/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2012, 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/07/2012, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/07/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/07/2012, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

11/07/2012, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009

02/10/2009, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2009, 13:14

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 6354/09

13/08/2009, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 12:21

CITACAO

11/08/2009, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2009, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:17

AUTUAÇÃO

28/07/2009, 08:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

27/07/2009, 14:13

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 13:02

Despacho

•10/09/2025, 11:44

Sentença

•13/02/2026, 13:43