Execução de Título Extrajudicial 0807507-64.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Assunção de Dívida
Transmissão
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.711,23
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
ROSA REVESTIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
17.***.***.0001-28
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Autor
PORTOBELLO SHOP
Terceiro
ALINE BERNARDO DA SILVA
CPF
825.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO SILVA PACHECO
OAB/PA 19408
·
CPF
980.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMUEL AVELINO ALVARENGA
OAB/MG 115755
·
CPF
069.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA FURMAN
OAB/PA 16048
·
CPF
575.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
14/01/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)
07/10/2025, 11:08
Conclusos para decisão
12/08/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 03:28
Publicado Decisão em 17/06/2025.
04/07/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 03:28
Juntada de certidão
16/06/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:57
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Conclusos para decisão
14/01/2026, 10:37
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)
07/10/2025, 11:08
Conclusos para decisão
12/08/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 03:28
Publicado Decisão em 17/06/2025.
04/07/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025, 03:28
Juntada de certidão
16/06/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:57
Conclusos para decisão
07/11/2024, 08:40
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:03
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:49
Ato ordinatório praticado
26/08/2024, 15:49
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:26
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 10:49
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 11:01
Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 05:54
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807507-64.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ROSA REVESTIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: ALINE BERNARDO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Os atos processuais são públicos, excepcionalmente tramitando em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público e os que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, conforme preceitua o art. 189 do CPC. No caso em apreço, não estão configuradas aquelas hipóteses, pois a pretensão de que o processo corra em segredo de justiça só atenderia aos interesses da parte exequente, o que não é suficiente para deferir seu pleito. Aliás, a publicidade dos atos processuais é que atende ao interesse público, principalmente como forma de se evitar práticas processuais desleais, relativas ao abuso no direito de petição. Desta feita, DETERMINO que a Secretaria Judicial retire o sigilo dos expedientes de ID 43650774, ID 43650780 e ID 43650780, haja vista não se tratar de questão que requer sigilo processual, nos termos da legislação pátria. 2. Defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada nos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante o recolhimento das custas específicas da diligência, conforme determinação do art. 3°, XVIII, §8º da Lei n°. 8.328/2015. 3. A parte exequente, quando do cumprimento da determinação retro, também deverá observar o disposto no art. 9º, §1º, da Lei de nº. 8.328/15, a qual estabelece que a comprovação do pagamento de custas e despesas processuais somente se dará mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo. 4. Comprovado o recolhimento das custas devidas, voltem-me os autos conclusos para realização das consultas pleiteadas. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
05/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:30
Conclusos para decisão
29/09/2023, 09:25
Cancelada a movimentação processual
29/09/2023, 09:25
Juntada de Alvará
04/04/2022, 10:25
Decorrido prazo de ROSA REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.
03/04/2022, 00:32
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:19
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 12:18
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 10:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/02/2022, 11:36
Juntada de certidão de custas
21/02/2022, 11:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/02/2022, 11:11
Decorrido prazo de ALINE BERNARDO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:31
Decorrido prazo de ROSA REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:26
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 10:24
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 10:20
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:24
Conclusos para decisão
08/07/2021, 08:58
Decorrido prazo de ROSA REVESTIMENTOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021, 10:45
Juntada de Petição de petição
11/06/2021, 11:42
Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 10:40 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
11/06/2021, 11:05
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 12:38
Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 10:40 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
08/06/2021, 13:44
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 13:43
Cancelada a movimentação processual
08/06/2021, 13:43
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 13:42
Juntada de Petição de petição
26/05/2021, 11:49
Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 12:14
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 09:58
Juntada de Petição de petição
27/08/2020, 20:21
Juntada de Petição de petição
13/08/2020, 00:18
Outras Decisões
03/08/2020, 14:11
Conclusos para decisão
09/04/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 14:43
Juntada de Petição de petição
26/03/2020, 12:38
Decorrido prazo de ALINE BERNARDO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020, 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020, 18:41
Juntada de Petição de certidão
30/01/2020, 18:41
Juntada de Petição de certidão
30/01/2020, 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020, 12:29
Expedição de Mandado.
13/12/2019, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 13:54
Conclusos para despacho
21/10/2019, 13:06
Movimento Processual Retificado
21/10/2019, 13:06
Conclusos para decisão
09/09/2019, 14:42
Distribuído por sorteio
29/08/2019, 21:03
Documentos
Decisão
•
15/12/2025, 13:45
Decisão
•
13/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:49
Decisão
•
04/10/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:25
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:24
Decisão
•
30/11/2021, 14:24
Decisão
•
14/06/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 13:42
Decisão
•
03/08/2020, 14:11
Petição
•
26/03/2020, 12:38
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
15/12/2025, 13:45
Decisão
•
13/06/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:49
Decisão
•
04/10/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•
10/03/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:25
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 10:24
Decisão
•
30/11/2021, 14:24
Decisão
•
14/06/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 13:42
Decisão
•
03/08/2020, 14:11
Petição
•
26/03/2020, 12:38
Despacho
•
13/12/2019, 09:42
Despacho
•
21/10/2019, 13:54