Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800506-39.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Autor

ANTONIO MARIA DA SILVA PANTOJA

Terceiro

AMAZONFLORA

Terceiro

ANTONIO MARIA DA SILVA PANTOJA

Reu

A M DA S PANTOJA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SALDANHA DA ROCHA JUNIOR

OAB/PA 29776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 17/01/2025

20/01/2025, 12:08

Arquivamento

17/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:35

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 17/01/2025

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 10:51

Despacho

•26/09/2024, 08:52

20/01/2025, 12:08

Arquivamento

17/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de Ministerio Publico do Para em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:35

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de Antônio Maria da Silva Pantoja em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 20:28

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 06:53

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 09:00

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO PARA REU: A M DA S PANTOJA EIRELI - ME, ANTÔNIO MARIA DA SILVA PANTOJA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0800506-39.2023.8.14.0076 Vistos, etc. 1. Recebo a denúncia por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses de rejeição da peça acusatória previstas no artigo 395, conforme redação dada pela Lei 11.719/08. 2. Assim, cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) por escrito aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o que preconiza o art. 396-A do Código de Processo Penal. 3. Apresentada a resposta no prazo de lei, façam os autos conclusos para deliberação. Caso contrário, fica nomeado, desde logo, o Defensor Público desta Comarca, para os fins do art. 396-A, do CPP, a quem os autos deverão ser remetidos. 4. Caso o(s) denunciado(s) informe(m) que não possui advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. 5. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado. Após, conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo por Acará

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 02:03

Recebida a denúncia contra A M DA S PANTOJA EIRELI - ME - CNPJ: 83.339.960/0001-08 (REU) e Antônio Maria da Silva Pantoja (REU)

05/10/2023, 02:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 21:08

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 21:08

Despacho

•18/09/2024, 12:39

Decisão

•05/10/2023, 02:03