Execução Fiscal 0002182-45.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.324,22

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZANON TRANPOSTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:12

Despacho

•29/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:46

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:42

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ZANON TRANPOSTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de ZANON TRANPOSTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002182-45.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 4 de outubro de 2023. MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:55

Juntada de decisão

03/10/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2023, 12:57

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021824520128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E NO ART. 172, § 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Ação Coletiva: N.

14/01/2022, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2021, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2021, 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2021, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2021, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : FRANCISCO JUNIOR

26/05/2021, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/05/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/05/2021, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:50

A SECRETARIA

29/01/2020, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190526671792

19/12/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2019, 13:35

Remessa

19/12/2019, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/11/2019, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:41

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 17:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

11/10/2018, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 15:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/10/2018, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2018, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 09:44

CONCLUSOS

02/10/2018, 12:19

CONCLUSOS

12/07/2018, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2018, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180185605194

09/05/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 10:40

Remessa

09/05/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 10:40

Remessa

27/02/2018, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 11:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/09/2013, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2013, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2012, 09:15

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:31

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:31

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:31

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:30

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:30

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:30

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:30

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:29

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:29

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:29

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:28

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:28

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:28

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:27

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:27

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:27

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:25

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:24

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:24

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:23

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:23

A SECRETARIA

29/11/2012, 13:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2012, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2012, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

28/11/2012, 13:51

Despacho

•05/12/2025, 09:21

Despacho

•02/12/2025, 11:21

Decisão

•04/04/2025, 13:52

Decisão

•27/03/2025, 13:23

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:55

Decisão

•09/08/2023, 08:48

Decisão

•08/08/2023, 18:55

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2026, 11:12

Despacho

•29/04/2026, 12:00

Despacho

•05/12/2025, 09:21

Despacho

•02/12/2025, 11:21

Decisão

•04/04/2025, 13:52

Decisão

•27/03/2025, 13:23

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:55

Decisão

•09/08/2023, 08:48

Decisão

•08/08/2023, 18:55

Decisão

•04/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:16

Documento de Migração

•14/01/2022, 09:25