Execução de Título Extrajudicial 0809389-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.626,57

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 20:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 28/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 21:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 20:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 11:32

Publicado Despacho em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:13

Determinação de arquivamento

14/04/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:59

Publicado Sentença em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/10/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de EDICKSON PEDRO FONSECA PAES em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS EXECUTADO: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) de Direito em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, Processo 0809389-76.2023.8.14.0301 intime-se o(a) exequente para que apresente, no prazo de 05 dias, memorial de dívida devidamente fundamentado nos termos da sentença de mérito ou nos termos de acordo homologado por sentença. Belém, 15 de março de 2024. Wendel Luis Pereira da Silva - Auxiliar Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:22

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1800, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 Promovido(a): Nome: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, AP 701, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DESPACHO Recebo a emenda à inicial vinculada nos autos, nos moldes do artigo 321 do CPC. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação principal executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Desta forma, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, observando-se para tanto o montante correspondente a obrigação principal, devendo ainda a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº. 9.099/95. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:44

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809389-76.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFCIO RESIDENCIAL ORIENTE VASCONCELOS Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1800, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 Promovido(a): Nome: EDICKSON PEDRO FONSECA PAES Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1800, AP 701, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-230 DESPACHO Muito embora a parte reclamante tenha sido intimada a emendar a inicial, para apresentar aos autos atas que aprovem os valores de todas as taxas executadas, ordinárias ou extraordinárias, bem como documento que aprove o percentual de honorários advocatícios executado, apresentou atas desatualizadas e que não aprovam nenhum dos valores executados. Todavia, em homenagem ao princípio da economia processual, de modo a evitar um possível reajuizamento, determino que seja renovada a intimação da parte reclamante para que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, apresente no feito os documentos requeridos, sob pena de extinção da ação. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 17 de julho de 2023. MARCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:40

Despacho

•14/04/2025, 10:13

Decisão

•24/02/2025, 09:18

Sentença

•25/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:22

Despacho

•07/03/2024, 23:44

Despacho

•05/10/2023, 08:29

Despacho

•18/07/2023, 10:00

Despacho

•05/03/2023, 13:26