Execução de Título Extrajudicial 0803632-33.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803632-33.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803632-33.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: JOSE AUGUSTO CUNHA BEZERRA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 973, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68557-232 DECISÃO Indefiro, por hora, o pedido de consulta de endereço, tendo em vista não ter esgotado todos os meios de citação do executado. Intime-se o exequente para que proceda com atualização do débito exequendo no prazo de 48 horas. Após, cite-se o executado por meio de Oficial de Justiça, nos moldes da decisão de ID nº 101923143. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092900012426000000095710128 1 - INICIAL. Petição 23092900012445300000095711930 2 - PROCURAÇÃO Procuração 23092900012484100000095711931 3 - CNH. Documento de Identificação 23092900012522900000095711932 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 23092900012554800000095711933 5 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012604500000095711935 5.1 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012639600000095711936 5.2 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012692800000095711937 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012733000000095711938 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012810400000095711939 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012868100000095711940 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900012918800000095711941 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900012958300000095711942 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900013015400000095711943 7 - Cálculos TJDFT. Documento de Comprovação 23092900013072700000095711944 Decisão Decisão 23100508562252200000096017870 Decisão Decisão 23100508562252200000096017870 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23120412110242300000099233309 0803632332023 Documento de Comprovação 23120412110260800000099233310 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120412305918200000099236482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120412305918200000099236482 Petição Petição 23120519524910700000099347582 AR Identificação de AR 23121608084622500000099903109 AR Identificação de AR 23121608084629700000099903110 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803632-33.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: JOSE AUGUSTO CUNHA BEZERRA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 973, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68557-232 DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092900012426000000095710128 1 - INICIAL. Petição 23092900012445300000095711930 2 - PROCURAÇÃO Procuração 23092900012484100000095711931 3 - CNH. Documento de Identificação 23092900012522900000095711932 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 23092900012554800000095711933 5 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012604500000095711935 5.1 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012639600000095711936 5.2 - NOTA PROMISSÓRIA. Documento de Comprovação 23092900012692800000095711937 5.3 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012733000000095711938 5.4 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012810400000095711939 5.5 - INSTRUMENTO DE PROTESTO E EDITAL DE INTIMAÇÃO. Documento de Comprovação 23092900012868100000095711940 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900012918800000095711941 6.1 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900012958300000095711942 6.2 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 23092900013015400000095711943 7 - Cálculos TJDFT. Documento de Comprovação 23092900013072700000095711944 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/10/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)