Apelação Cível 0805449-61.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.200,00

Órgão julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

LORENA SERRAO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Réu

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA

OAB/PA 32730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 17:52

Todas as movimentações(23)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:24

14/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:45

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 21:12

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:02

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:50

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 20:50

Sentença

•11/04/2026, 19:48

Sentença

•09/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:13

Sentença

•12/12/2025, 21:12

Sentença

•12/12/2025, 12:53

Sentença

•30/08/2024, 16:02

Decisão

•06/06/2024, 13:27

Decisão

•14/05/2024, 17:11

Decisão

•27/11/2023, 18:37

Decisão

•25/08/2023, 23:19