Execução de Título Extrajudicial 0804463-26.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804463-26.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

05/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de AILSON JOSE PEREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 20:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO: AILSON JOSE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0804463-26.2023.8.14.0051 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA em desfavor de AILSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Consta dos autos que o promovente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar bens do executado passíveis de penhora demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:26

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0804463-26.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 101531653, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 30 (trinta) dias, acerca da certidão, devendo indicar bens a penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 5 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:06

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:06

—

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de AILSON JOSE PEREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

Expedição de Outros documentos.

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