Execução de Título Extrajudicial 0806829-79.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806829-79.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 22/10/2023

31/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de OTACIANE TEIXEIRA COELHO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:19

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0806829-79.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: MARIA CRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Avenida Nicolau Copérnico, QD 1 LT 10, Jardim da Luz, GOIâNIA - GO - CEP: 74850-510 Reclamado Nome: OTACIANE TEIXEIRA COELHO Endereço: Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Cond Estância Quintas da Alvorada, Qd. 06, L1, Setor Habitacional Jardim Botânico (Lago Sul), BRASíLIA - DF - CEP: 71680-389 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 101924870, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:22

Extinto o processo por desistência

05/10/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:42

Distribuído por sorteio