Execução Fiscal 0010783-52.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.903,16

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 04/06/2024

12/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de JOSE TORRES OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:05

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010783-52.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE TORRES OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ARANHA & ARANHA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: EST GUAJARA 135, A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-470 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 02 de outubro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010783-52.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE TORRES OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ARANHA & ARANHA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: EST GUAJARA 135, A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-470 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 02 de outubro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 10:23

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 04/06/2024

12/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de JOSE TORRES OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:05

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010783-52.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE TORRES OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ARANHA & ARANHA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: EST GUAJARA 135, A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-470 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 02 de outubro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010783-52.2012.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE TORRES OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: MARCIO VENICIO ARANHA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: ARANHA & ARANHA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: EST GUAJARA 135, A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-470 SENTENÇA A Exequente propôs a presente execução fiscal em face da Executada, objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Fazenda Pública requerer a extinção da execução, em virtude da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório. DECIDO Compulsando os autos, observo que a exequente reconheceu que decorrido mais de 5 anos, não houve a localização de bens passíveis de abarcar o débito, nos termos do art. 40 §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Sendo assim, considerando a manifestação expressa da Exequente, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Sem qualquer ônus para as partes, por força do art. 26 da LEF. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 02 de outubro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:34

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2022, 21:16

OUTROS

22/07/2022, 10:04

Remessa

13/07/2022, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 12:33

Remessa - Remessa

13/07/2022, 12:33

OUTROS

12/07/2022, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 11:07

OUTROS

03/05/2022, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2022, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2022, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2022, 10:37

CONCLUSOS

23/03/2022, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2022, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 11:40

Conclusão - Conclusão

17/03/2022, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/03/2022, 11:40

OUTROS

16/03/2022, 11:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2022, 08:48

Remessa - Remessa

16/02/2022, 08:48

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

16/02/2022, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2022, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2022, 09:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 10:31

Provisório - Provisório

13/05/2019, 10:31

Provisório - Movimento de arquivamento null

13/05/2019, 10:31

AO SETOR DE ARQUIVO

08/02/2017, 13:32

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

08/02/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 13:24

Provisório - Movimento de arquivamento null

08/02/2017, 13:24

Provisório - Provisório

08/02/2017, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 10:00

OUTROS

03/02/2017, 10:55

OUTROS

03/02/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 09:49

Recebimento - Recebimento

03/02/2017, 09:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2017, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2017, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2017, 09:59

Conclusão - Conclusão

30/01/2017, 09:59

OUTROS

27/01/2017, 12:30

OUTROS

13/01/2017, 12:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/11/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/11/2016, 08:35

Remessa - Remessa

01/11/2016, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/10/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160427788975

20/10/2016, 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 17:01

Remessa

20/10/2016, 17:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/10/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2016, 10:37

OUTROS

30/09/2016, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

19/08/2015, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2015, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 12:11

OUTROS

13/08/2015, 08:34

OUTROS

11/08/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 09:49

OUTROS

05/08/2015, 12:07

OUTROS

05/08/2015, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2015, 10:05

OUTROS

05/08/2015, 09:37

OUTROS

05/05/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:09

OUTROS

04/05/2015, 13:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2015, 16:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 16:24

Remessa - FAZENDA NACIONAL ARANHA & ARANHA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

15/04/2015, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 16:24

OUTROS

31/03/2015, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2015, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2015, 16:05

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ARANHA & ARANHA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

24/03/2015, 16:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2015, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2015, 12:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:10

Remessa - Remessa

25/02/2015, 09:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/02/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2015, 16:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES

13/02/2015, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2015, 16:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS

13/02/2015, 16:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2015, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2015, 10:34

MANDADO(S) A CENTRAL

13/02/2015, 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL

13/02/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 10:14

Remessa - Remessa

13/02/2015, 10:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/02/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 09:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 08:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/02/2015, 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00107835220128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 40981.94 para 44903.16. - Justificativa: DIVIDA ATIVA 403288363.

12/02/2015, 11:50

OUTROS

10/02/2015, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2014, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

27/08/2014, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:40

OUTROS

27/08/2014, 09:45

OUTROS

24/07/2014, 10:11

OUTROS

16/07/2014, 15:01

OUTROS

09/07/2014, 12:41

OUTROS

18/06/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:29

OUTROS

18/06/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2014, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 10:31

Remessa - ARANHA & ARANHA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA CREDITO 403288363

17/06/2014, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:35

Remessa - Remessa

03/06/2014, 09:35

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/06/2014, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 17:35

Remessa - JL743145474BR

22/05/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 17:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/05/2014, 08:20

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:22

Remessa - JL743145488BR

20/05/2014, 10:22

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2014, 10:15

PROVIDENCIAR CITACAO

21/03/2014, 13:45

OUTROS

10/03/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2014, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2014, 13:49

OUTROS

19/02/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 10:17

Recebimento - Recebimento

19/02/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 12:09

Remessa - ARANHA & ARANHA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

18/02/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 12:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/02/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 10:11

Remessa - Remessa

11/02/2014, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2014, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 08:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 11:33

Conclusão - Conclusão

10/01/2014, 11:33

OUTROS

09/12/2013, 12:26

OUTROS

06/12/2013, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 13:11

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2013, 14:55

Remessa - FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2013, 14:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/11/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/07/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 08:37

Remessa - Remessa

18/07/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2013, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2013, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2013, 14:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2013, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:55

OUTROS

11/06/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2013, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2013, 11:06

Remessa

28/05/2013, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

28/05/2013, 09:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/05/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:20

Remessa - Remessa

21/05/2013, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/05/2013, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:26

OUTROS

02/05/2013, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 08:42

OUTROS

25/04/2013, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2013, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2013, 16:59

Remessa - FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 16:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/03/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:02

Remessa - Remessa

26/03/2013, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2013, 14:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2013, 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2013, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2013, 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO VALLE VASCONCELOS SANTOS

14/02/2013, 14:53

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2013, 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL

14/02/2013, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2013, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2013, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

12/12/2012, 10:18

OUTROS

05/12/2012, 12:58

OUTROS

05/12/2012, 12:58

OUTROS

05/12/2012, 12:58

OUTROS

05/12/2012, 12:58

OUTROS

05/12/2012, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2012, 13:07

À UNAJ

19/11/2012, 10:00

OUTROS

09/11/2012, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2012, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 08:40

OUTROS

08/11/2012, 10:29

OUTROS

07/11/2012, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 13:02

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 13:02

OUTROS

07/11/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 12:49

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 12:49

OUTROS

06/11/2012, 14:13

OUTROS

31/10/2012, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2012, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

04/10/2012, 16:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/10/2012, 16:03

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 10:47

Sentença

•05/10/2023, 11:34

Sentença

•02/10/2023, 10:23