Procedimento Comum Cível 0003793-65.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 69.776,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENV. INDUST. DO PARA-CDI/PA

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA - CODEC

Terceiro

QUIMIFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A

CNPJ

Reu

QUIMIFARMA - QUIMICA E FARMACEUTICA S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVA FONTES

OAB/PA 11537·CPF·Representa: Autor

PAULO MARINHO DANTONA

OAB/PA 2114·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

OAB/PA 6255·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DA SILVA FONTES

OAB/PA 11537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 12:54

Declarada incompetência

02/06/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 13/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:54

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:50

Decisão

•02/06/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 12:54

Declarada incompetência

02/06/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 13/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:54

Processo Reativado

19/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:28

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003793-65.2000.8.14.0006. REQUERENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO MARINHO DANTONA - PA002114 Polo Passivo: Nome: QUIMIFARMA - QUIMICA E FARMACEUTICA S/A Endereço: QD. 12, LOTE 01, SETOR I, SN, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) REU: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - PA6255 DESPACHO Considerando a informação trazida, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de praxe. Sem custas. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 4 de outubro de 2023. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003793-65.2000.8.14.0006. REQUERENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO MARINHO DANTONA - PA002114 Polo Passivo: Nome: QUIMIFARMA - QUIMICA E FARMACEUTICA S/A Endereço: QD. 12, LOTE 01, SETOR I, SN, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) REU: FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO - PA6255 DESPACHO Considerando a informação trazida, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de praxe. Sem custas. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 4 de outubro de 2023. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:37

Determinação de arquivamento

04/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2023, 21:09

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 21:09

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 21:09

Juntada de documento de migração

20/09/2023, 21:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037938720008140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 9587 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9587 para 10671. - Justificativa: Ord. De Resc.De Cont.De Prom.De Comp.E V. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00037936520008140006.

20/09/2023, 17:09

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

20/09/2023, 17:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2023, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2023, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2023, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2023, 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO DA SILVA FONTES (809398), que representa a parte COMPANHIA DE DESENV. INDUST. DO PARA-CDI/PA (504428) no processo 00037938720008140006.

21/08/2023, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

21/08/2023, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20230013085696

17/08/2023, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2023, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2023, 12:30

Remessa

17/08/2023, 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

01/08/2023, 10:40

REMESSA INTERNA

21/03/2019, 11:10

AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

21/03/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2009, 12:08

Definitivo - DEFINITIVO

03/06/2009, 12:08

AGUARDAR TRANS. JULGADO

30/04/2009, 11:36

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2009, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2009, 10:22

Homologação de Transação - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

22/04/2009, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2005, 13:28

VINCULAÇÃO

30/09/2004, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 17:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 306203252 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041007719

29/09/2004, 14:31

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Exclusao da Parte :FERNANDO V. MOREIRA DE CASTRO NETO e de seus advogados - Justificativa : atualização

28/11/2003, 14:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte de número :QUIMIFARMA - QUIMICA E FARMACEUTICA S/A inclusão do AdvogadoFERNANDO V. MOREIRA DE CASTRO NETO

28/11/2003, 14:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte :QUIMIFARMA - QUIMICA E FARMACEUTICA S/A Participação: Réu Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

28/11/2003, 14:08

VISTAS AO ADVOGADO

28/11/2003, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2003, 19:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2003, 19:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2003, 03:00

À UNAJ

19/11/2003, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2003, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2003, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2003, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2003, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2003, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2003, 03:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

12/11/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2003, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2002, 12:41

VISTAS AO ADVOGADO

29/04/2002, 14:10

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2002, 00:00

INTIMACAO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2002, 00:00

MANDADO CUMPRIDO - .

20/02/2002, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

14/02/2002, 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

14/02/2002, 12:47

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

14/02/2002, 12:47

INTIMACAO

14/02/2002, 09:47

REDISTRIBUI OFICIAL

14/02/2002, 09:47

REDISTRIBUI OFICIAL

14/02/2002, 09:47

APENSAMENTO DE PROCESSO

19/04/2001, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2001, 11:41

INCLUI ENVOLVIDO - FERNANDO V. MOREIRA DE CASTRO NETO

10/04/2001, 08:39

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/04/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2001, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2001, 08:56

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

05/04/2001, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2001, 08:34

AUTUAÇÃO

05/04/2001, 05:56

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

02/02/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

10/08/2000, 11:07

CITACAO

10/08/2000, 08:07

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

02/08/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

02/08/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:52

Despacho

•19/11/2024, 09:52

Despacho

•05/10/2023, 11:37

Despacho

•04/10/2023, 11:44