Recurso Especial 0069914-45.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 117.573,44

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

ANTONIO LUCIO DAS NEVES

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA DUARTE NEVES

CPF

Autor

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 29240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 17:44

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

27/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 09:35

Outras Peças

•24/10/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:35

Acórdão

•24/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/10/2025, 09:35

Outras Peças

•24/10/2025, 09:35