Recurso Especial 0069914-45.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 117.573,44

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ANTONIO LUCIO DAS NEVES

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA DUARTE NEVES

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA DUARTE NEVES

Autor

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

DENISE GOMES DA SILVA

OAB/PA 21415·CPF·Representa: Réu

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 29240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Recurso especial admitido

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 20:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 10:32

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Recurso especial admitido

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 20:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:19

Conhecido o recurso de ANTONIO LUCIO DAS NEVES - CPF: 326.633.406-00 (APELANTE) e MARLENE APARECIDA DUARTE NEVES - CPF: 287.020.502-34 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 08:56

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:10

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

25/02/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

25/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 14:25

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 11:54

Conhecido o recurso de ANTONIO LUCIO DAS NEVES - CPF: 326.633.406-00 (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

12/10/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

17/10/2021, 20:54

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 12:18

Juntada de Certidão

22/12/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 12:30

Processo migrado do Sistema Libra

22/12/2020, 12:30

REMESSA INTERNA

30/11/2020, 14:41

Remessa

30/11/2020, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2020, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2020, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2019, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume

16/09/2019, 09:21

Remessa

13/09/2019, 14:01

Audiência - Audiência

12/09/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 11:01

Remessa - volume I

04/09/2019, 15:47

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/09/2019, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2019, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/09/2019, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - audiência de conciliação

02/09/2019, 10:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 01 VOLUME E 132 FLS.

30/08/2019, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2019, 09:30

AGUARDANDO JUNTADA

29/08/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352355226

29/08/2019, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352355226

28/08/2019, 17:35

Remessa

28/08/2019, 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 17:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/08/2019, 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2019, 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/08/2019, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2019, 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 14:45

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2019, 11:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

10/04/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 09:58

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2019, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 13:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/03/2019, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2019, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2018, 13:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Um volume

06/03/2018, 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 14:22

AGUARDANDO PRAZO

30/08/2017, 15:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2017, 14:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/08/2017, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - DM - ADM M

28/08/2017, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2017, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 126 fls.

02/08/2017, 14:39

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/07/2017, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

31/07/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:56

Acórdão

•10/04/2025, 10:19

Acórdão

•10/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:47

Decisão

•07/06/2024, 11:24

Decisão

•03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:45

Decisão

•05/10/2023, 11:54

Decisão

•05/10/2023, 11:37

Documento de Migração

•22/12/2020, 12:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/08/2025, 10:32

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:56

Acórdão

•10/04/2025, 10:19

Acórdão

•10/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:47

Decisão

•07/06/2024, 11:24

Decisão

•03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:45

Decisão

•05/10/2023, 11:54

Decisão

•05/10/2023, 11:37

Documento de Migração

•22/12/2020, 12:30

Documento de Migração

•22/12/2020, 12:30

Documento de Migração

•22/12/2020, 12:29