Execução de Título Extrajudicial 0890474-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0890474-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0890474-84.2023.8.14.0301 PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) REPRESENTANTE: DAYVESON DA SILVA PIMENTEL AUTORIDADE: STUDIO 07 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E COLCHOES LTDA, EDUARDO GARBIN DA SILVA Nome: STUDIO 07 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E COLCHOES LTDA Endereço: Alameda Costa e Silva, ao lado da ESMAC, 36-B, Cidade Nova VIII, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-430 Nome: EDUARDO GARBIN DA SILVA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Bloco L, APTO 307, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se os executados, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), conforme planilha juntada. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Belém, 03 de outubro de 2023. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100212285901900000095595104 02. Procuração Procuração 23100212285923700000095595108 03. Documento de Identificação - RG Documento de Identificação 23100212285942100000095595110 04.1. Contrato Studio 07 Documento de Comprovação 23100212285969000000095595114 04.2. Termo Adivito Contratual - Compromisso de Entrega de Mercadoria Contrarrazões 23100212290024600000095595115 04.3. Nota Fiscal - Moveis Planejados Documento de Comprovação 23100212290050400000095595116 04.4. CNPJ Sudio 07 Documento de Comprovação 23100212290074600000095595117 04.5. QSA Studio 07 Documento de Comprovação 23100212290089200000095595119 05. Boletim de Ocorrência Documento de Comprovação 23100212290117000000095595121 06. Cálculo - Dayvesson x Studio 07 Documento de Comprovação 23100212290151500000095595123 07. Processos Eduardo Garbin Documento de Comprovação 23100212290174600000095595124 08. Boleto - Dayvesson x Studio 07 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100212290197300000095595125 09. Relatorio de custas - Dayvesson x Studio 07 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100212290218900000095595127 10. Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100212290239800000095595128 Certidão Certidão 23100313292567400000095931100

06/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAYVESON DA SILVA PIMENTEL em 02/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)