Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800304-82.2022.8.14.0016 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800304-82.2022.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 00:42

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:31

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de certidão

13/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800304-82.2022.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Vistos, etc. Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 136, caput, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja autoria é atribuída à nacional CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO. No evento 98607059 consta a informação de que houve o cumprimento integral da obrigação transacionada. É o breve relatório. Decido. A partir da análise dos autos, especialmente da certidão/informação (fls. retro), constata-se o integral cumprimento dos termos da transação penal outrora realizada. Nestas condições, em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos nacionais CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO.. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado para o ato de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias. Cumpra-se. Chaves, 2 de outubro de 2023. ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 14:34

Sentença

•04/10/2023, 17:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIRLENE TEIXEIRA FIGUEIREDO em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)