Execução de Título Judicial 0801079-07.2023.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Mocajuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:17

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0801079-07.2023.8.14.0067 ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES OAB: PA006156 Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESTINATÁRIO: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53 PRAZO: 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE o(a) SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53, com fundamento no art. 10, da L. 13.105/2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 218, §3º), informar acerca do recebimento da RPV expedida. Mocajuba/PA, 16 de abril de 2024. JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:55

Juntada de RPV

16/02/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 28/11/2023

16/02/2024, 11:12

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:17

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0801079-07.2023.8.14.0067 ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES OAB: PA006156 Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESTINATÁRIO: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53 PRAZO: 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE o(a) SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53, com fundamento no art. 10, da L. 13.105/2015 para, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 218, §3º), informar acerca do recebimento da RPV expedida. Mocajuba/PA, 16 de abril de 2024. JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 Vara Única da Comarca de Mocajuba

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:55

Juntada de RPV

16/02/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 28/11/2023

16/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0801079-07.2023.8.14.0067 ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES OAB: PA006156 Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESTINATÁRIO: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES registrado(a) civilmente como SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53, PRAZO: 05 (CINCO) DIAS INTIME-SE o(a) SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES registrado(a) civilmente como SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES CPF: 174.454.182-53, para no prazo de 05 (cinco) dias informar os dados bancários. Mocajuba/PA, 4 de dezembro de 2023. DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES Diretor de Secretaria - Mat. 14335-9 Vara Única da Comarca de Mocajuba

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:53

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Nome: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES Endereço: AV. NAZARE 272 SALA 502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - AV. VERIDIANO CARDOSO S/N, Jardim Marilucy, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº: 0801079-07.2023.8.14.0067 Assunto: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela parte devedora, alegando, em suma, ausência de título executivo, bem como excesso de execução, já que o valor cobrado pelo processo nº 0000642-38.2019.8.14.0067 já teria sido objeto de cobrança em outra execução. Instada a se manifestar, a parte credora manifestou concordância quanto ao valor apontado, reconhecendo o excesso de execução. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: Ab initio, no tocante à alegação de que não haveriam todos os títulos executivos, entendo que razão jurídica não lhe assiste, já que, por uma simples conferência nos autos do processo eletrônico, seria possível a parte evidenciar a sua existência, fato que, inclusive, daria concretude aos postulados da eficiência, celeridade e cooperação. Em trato continuativo, e do que se vê da impugnação ofertada, de fato, a parte credora apontou como devida uma quantidade superior, tendo, após a apresentação da impugnação pela parte devedora, a parte credora manifestado anuência quanto ao valor indicado como devido na impugnação. Neste contexto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte devedora, no valor de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para que surtam os efeitos legais, que deverá ser atualizado a partir do ajuizamento desta ação, até o seu efetivo pagamento. Como consequência, e após o trânsito em julgado desta decisão, DETERMINO, por consequência, a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, II, do CPC. Sem condenação em custas e verba honorária (Súmula nº 519/STJ). PRI-se. Após a expedição do RPV, e confirmado o seu cumprimento, façam os autos CLS para a sentença de extinção, pelo cumprimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 5 de outubro de 2023. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:12

Decisão

•05/10/2023, 14:37

Decisão

•05/10/2023, 14:00

Petição

•22/06/2023, 21:08

Decisão

•25/05/2023, 12:35

Decisão

•25/05/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 18:08

06/10/2023, 00:00