Ação Penal - Procedimento Sumário 0014427-69.2018.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0014427-69.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:00

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:16

Juntada de Ofício

25/01/2024, 10:13

Juntada de despacho

14/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º DO CPB – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA – INSURGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – REQUER O APELANTE A CONDENAÇÃO DO APELADO, FACE A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - Inocorrência. RECURSO MPROVIDO. Da análise dos autos, não consta dos autos prova de que foi praticada violência doméstica, vez que além da existência de laudo comprovando a lesão sofrida pela vítima e pelo apelado, há nos autos provas produzidas na fase judicial aptas a fundamentar a as agressões mútuas. Precedentes jurisprudenciais colacionados. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, em consonância com a fundamentação constante do voto da Exma. Desembargadora Relatora.

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:02

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:20

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 14:19

—

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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