Execução de Título Extrajudicial 0800941-31.2020.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800941-31.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 09/11/2023

16/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de PLACILDO FERREIRA DE BRITO em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de PLACILDO FERREIRA DE BRITO em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800941-31.2020.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: VICENTE FERNANDES DOS SANTOS Endereço: ZONA RURAL, zona rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: PLACILDO FERREIRA DE BRITO Endereço: ZONA RURAL, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA S.A, em desfavor de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS e PLACILDO FERREIRA DE BRITO. O exequente é credor dos executados na quantia liquida no valor de R$ 42.921,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais), conforme demostra o extrato detalhado do cálculo do valor atualizado em anexo de id. nº. 20050452 - Pág. 9. Decisão interlocutória de id. nº. 31196943 - Pág. 1. Foi certificado que a custa inicial foi devidamente recolhida no id. nº. 32682334 - Pág. 1. Foi certificado pelo Sr. Lucas Reis Parente Oficial de Justiça Ad Hod no id. nº 38134299 - Pág. 1 que deixou de citar o executado Sr. Vicente Fernandes dos Santos, e de realizar os demais atos, em virtude de não tê-los(a) encontrado nesta Comarca e nem bens passíveis de penhora, visto que o executado faleceu em 26 de setembro de 2011, conforme certidão de óbito de id. 38134299 - Pág. 2. Sendo cientificado a cônjuge Sra. Rosa Ferreira dos Santos e o filho Venilson Ferreira dos Santos. Por fim, diligenciei junto ao Cartório do Único Oficio de Breu Branco para proceder a pesquisa de bens, mas não foi encontrado nenhum bem em nome do executado Vicente Fernandes dos Santos, conforme certidão negativa de propriedade id. nº 38134299 - Pág. 7. No id. nº 38253620 - Pág. 1, foi certificado pelo Sr. Lucas Reis Parente Oficial de Justiça Ad Hod que o executado foi citado Sr. Placildo Ferreira de Brito. Certidão de id. nº 38253620 - Pág. 2 que deixou de proceder a penhora e avaliação em virtude de ter encontrado um único bem em nome do executado Placildo Ferreira de Brito, nesta Comarca, conforme certidão positiva de propriedade no id. nº. 38253620 - Pág. 3, contudo o referido imóvel encontra-se na posse do Sr. Bento Conceição, que alegou ter adquirido o mesmo do executado há mais de 10 (dez) anos e que a propriedade não pode ser transferida por se tratar de terra titulada pelo INGRA, além do mais, a mesma se enquadra como pequena propriedade e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, VIII do CPC, c/c artigo 4º, II, “a” da Lei 8.629/1993. Petição de id. nº. 91036770 - Pág. 1, o exequente vem informar que, após tratativas entre as partes extrajudicialmente, houve pagamento das parcelas inadimplidas do débito executado, referente ao contrato nº FIR-M-105- 11-1267-0. Requerendo que a presente lide seja extinta com resolução do mérito (CPC, Art. 487, III, b c/c o Art. 925), por força do CPC, Art. 924, II, considerando que as parcelas devidas foram pagas e ocorrendo a perda do objeto em razão da transação tácita ocorrida externada com o pagamento de parcelas inadimplidas referente a parte do valor ora executado, dispensando-se o pagamento das custas processuais remanescentes (Art. 90, §3º). É o breve relato. Decido. Verificado nos autos que houve a satisfação da dívida exequenda, infere-se que fora efetivada a devida prestação jurisdicional postulada no bojo do feito, motivo pelo qual a sua extinção é medida que se impõe. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação em relação ao exequente, quitando a sua dívida, conforme demonstrado nos autos, declaro Extinta a Execução com amparo no art. 924 II, III do NCPC. Custas se houver pelos executados. Ciência ao Advogado. Após. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 16:37

Decisão

•10/08/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800941-31.2020.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: VICENTE FERNANDES DOS SANTOS Endereço: ZONA RURAL, zona rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: PLACILDO FERREIRA DE BRITO Endereço: ZONA RURAL, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DA AMAZONIA S.A, em desfavor de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS e PLACILDO FERREIRA DE BRITO. O exequente é credor dos executados na quantia liquida no valor de R$ 42.921,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais), conforme demostra o extrato detalhado do cálculo do valor atualizado em anexo de id. nº. 20050452 - Pág. 9. Decisão interlocutória de id. nº. 31196943 - Pág. 1. Foi certificado que a custa inicial foi devidamente recolhida no id. nº. 32682334 - Pág. 1. Foi certificado pelo Sr. Lucas Reis Parente Oficial de Justiça Ad Hod no id. nº 38134299 - Pág. 1 que deixou de citar o executado Sr. Vicente Fernandes dos Santos, e de realizar os demais atos, em virtude de não tê-los(a) encontrado nesta Comarca e nem bens passíveis de penhora, visto que o executado faleceu em 26 de setembro de 2011, conforme certidão de óbito de id. 38134299 - Pág. 2. Sendo cientificado a cônjuge Sra. Rosa Ferreira dos Santos e o filho Venilson Ferreira dos Santos. Por fim, diligenciei junto ao Cartório do Único Oficio de Breu Branco para proceder a pesquisa de bens, mas não foi encontrado nenhum bem em nome do executado Vicente Fernandes dos Santos, conforme certidão negativa de propriedade id. nº 38134299 - Pág. 7. No id. nº 38253620 - Pág. 1, foi certificado pelo Sr. Lucas Reis Parente Oficial de Justiça Ad Hod que o executado foi citado Sr. Placildo Ferreira de Brito. Certidão de id. nº 38253620 - Pág. 2 que deixou de proceder a penhora e avaliação em virtude de ter encontrado um único bem em nome do executado Placildo Ferreira de Brito, nesta Comarca, conforme certidão positiva de propriedade no id. nº. 38253620 - Pág. 3, contudo o referido imóvel encontra-se na posse do Sr. Bento Conceição, que alegou ter adquirido o mesmo do executado há mais de 10 (dez) anos e que a propriedade não pode ser transferida por se tratar de terra titulada pelo INGRA, além do mais, a mesma se enquadra como pequena propriedade e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, VIII do CPC, c/c artigo 4º, II, “a” da Lei 8.629/1993. Petição de id. nº. 91036770 - Pág. 1, o exequente vem informar que, após tratativas entre as partes extrajudicialmente, houve pagamento das parcelas inadimplidas do débito executado, referente ao contrato nº FIR-M-105- 11-1267-0. Requerendo que a presente lide seja extinta com resolução do mérito (CPC, Art. 487, III, b c/c o Art. 925), por força do CPC, Art. 924, II, considerando que as parcelas devidas foram pagas e ocorrendo a perda do objeto em razão da transação tácita ocorrida externada com o pagamento de parcelas inadimplidas referente a parte do valor ora executado, dispensando-se o pagamento das custas processuais remanescentes (Art. 90, §3º). É o breve relato. Decido. Verificado nos autos que houve a satisfação da dívida exequenda, infere-se que fora efetivada a devida prestação jurisdicional postulada no bojo do feito, motivo pelo qual a sua extinção é medida que se impõe. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação em relação ao exequente, quitando a sua dívida, conforme demonstrado nos autos, declaro Extinta a Execução com amparo no art. 924 II, III do NCPC. Custas se houver pelos executados. Ciência ao Advogado. Após. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

06/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLACILDO FERREIRA DE BRITO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLACILDO FERREIRA DE BRITO em 07/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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