Termo Circunstanciado 0003126-98.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

DEGACIA DO MEIO AMBIENTE - DEMA

Autor

BOAS FIRMINO BISPO CARVALHO SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 12:45

Juntada de Informações

12/04/2022, 12:06

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Início do Cumprimento da Transação Penal

07/04/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 04/04/2022

05/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:55

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0003126-98.2018.8.14.0701 Autor do fato: BOAS FORMINO BISPO CARVALHO SILVA (RG nº 5496016 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, a

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:09

Homologada a Transação Penal

01/02/2022, 11:38

Audiência Preliminar realizada para 30/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

01/02/2022, 11:33

Audiência Preliminar designada para 30/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

18/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 09:36

Documentos

Termo de Audiência

•01/02/2022, 11:38

Sentença

•01/02/2022, 11:38

Sentença

•07/03/2022, 13:09

Sentença

•21/03/2022, 13:55

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