Execução Fiscal 0048458-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.782,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Decisão

•26/04/2023, 09:53

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 16:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:21

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JAIME DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048458-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 03:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 13:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:23

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:24

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 15:33

Remessa

09/09/2016, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 16:48

Remessa

17/10/2013, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 16:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2013, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2013, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2013, 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2013, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2013, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/04/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

14/05/2012, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2012, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

26/04/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2012, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2012, 17:33

Remessa

20/04/2012, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00484587120118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 11:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:07

Intimação de Decisão

•31/05/2023, 09:30

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

Sentença

•24/06/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00