Execução de Título Judicial 0802235-82.2021.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802235-82.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de IDALCIR SOUSA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:03

Publicado Sentença em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802235-82.2021.8.14.0040 [Casamento] Nome: JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Gabus Mendes, 463, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IDALCIR SOUSA SILVA Endereço: Rua Jade, Lote 16, Quadra 24, Bairro Morada Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proferida no ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS ajuizada por JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor de IDALCIR SOUSA SILVA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Vislumbra-se, em petição de ID-47546758, minuta de acordo entabulado entre as partes, onde se dispõe sobre o pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado nos autos, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre o pagamento integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, deverá ser arquivado e, caso a parte compromissada descumpra o acordo, bastará a parte credora requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:49

Homologada a Transação

06/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de IDALCIR SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 09:49

Decisão

•22/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802235-82.2021.8.14.0040 [Casamento] Nome: JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Gabus Mendes, 463, Bairro Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IDALCIR SOUSA SILVA Endereço: Rua Jade, Lote 16, Quadra 24, Bairro Morada Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proferida no ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS ajuizada por JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor de IDALCIR SOUSA SILVA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Vislumbra-se, em petição de ID-47546758, minuta de acordo entabulado entre as partes, onde se dispõe sobre o pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado nos autos, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre o pagamento integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, deverá ser arquivado e, caso a parte compromissada descumpra o acordo, bastará a parte credora requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado a presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

09/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Decorrido prazo de IDALCIR SOUSA SILVA em 07/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IDALCIR SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(35)