Execução de Título Extrajudicial 0805916-97.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805916-97.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 10/02/2024

16/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de LEMIS FAGNER DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de LEMIS FAGNER DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de I T DE LIRA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 09:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0805916-97.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: I T DE LIRA JUNIOR Endereço: SETE DE SETEMBRO, 1456, LETRA B, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: LEMIS FAGNER DE OLIVEIRA Endereço: Rua Vivina Leão, 51, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-475 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 106245252, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:34

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 12:42

Decisão

•06/12/2023, 00:15

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