Execução Fiscal 0084442-48.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.075,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ERONDINA PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ERONDINA PINTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 06/04/2022

03/06/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:46

Processo Desarquivado

17/05/2022, 09:44

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de ERONDINA PINTO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:54

Decorrido prazo de ERONDINA PINTO DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:19

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2022, 15:44

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0084442-48.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ERONDINA PINTO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 330729 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

08/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 06/04/2022

03/06/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 10:56

Sentença

•07/03/2022, 13:15

Processo Desarquivado

17/05/2022, 09:44

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de ERONDINA PINTO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:54

Decorrido prazo de ERONDINA PINTO DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:19

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:14

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2022, 15:44

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0084442-48.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ERONDINA PINTO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 330729 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:17

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003419598

13/01/2022, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2022, 12:40

Remessa

13/01/2022, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2022, 12:40

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 08:03

Remessa

30/07/2021, 10:21

CONCLUSOS

09/08/2018, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2018, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2018, 15:27

Remessa

03/05/2018, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 11:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/02/2018, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2018, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/02/2018, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2018, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/2017, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 15:39

Remessa

13/07/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2015, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 14:38

Remessa

18/06/2015, 14:38

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2014, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2014, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2014, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2014, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2013, 07:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/12/2013, 15:30

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/12/2013, 15:30

Decisão

•03/06/2022, 09:11