Execução Fiscal 0001587-41.2013.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 36.502,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LATICINIOS NATTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.

04/07/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 23:55

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2021, 13:40

Decisão

•07/03/2022, 13:15

03/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.

04/07/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:18

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001587-41.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: LATICINIOS NATTA LTDA Endereço: RODOVIA PA 477, S/N, KM105, DISTRITO INDUSTRIAL, XINGUARA/PA, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO Aguarde-se a realização da penh

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 13:15

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 12:34

Apensado ao processo 0002343-16.2014.8.14.0065

16/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:46

Apensado ao processo 0003850-46.2013.8.14.0065

11/07/2021, 10:46

Cancelada a movimentação processual

11/07/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 10:41

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015874120138140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 08:05

OUTROS

22/06/2021, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 14:57

CONCLUSOS

11/06/2021, 11:44

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:34

CONCLUSOS

07/10/2020, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2020, 10:59

OUTROS

28/09/2020, 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (7987221), que representa a parte LATICINIOS NATTA LTDA (5763634) no processo 00015874120138140065.

27/09/2020, 10:03

OUTROS

11/09/2020, 12:26

OUTROS

18/03/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2020, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2020, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2020, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200094845203

18/03/2020, 08:37

Remessa

18/03/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2020, 08:37

OUTROS

17/03/2020, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 15:36

OUTROS

16/12/2019, 11:59

OUTROS

27/11/2019, 15:13

OUTROS

22/11/2019, 11:25

OUTROS

13/11/2019, 10:28

OUTROS

18/09/2019, 09:58

OUTROS

05/08/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/08/2019, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:58

OUTROS

02/07/2019, 10:35

OUTROS

10/06/2019, 11:37

OUTROS

07/06/2019, 09:42

OUTROS

29/04/2019, 09:05

OUTROS

29/04/2019, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2019, 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/04/2019, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 08:08

CONCLUSOS

23/04/2019, 15:49

CONCLUSOS

22/04/2019, 15:34

CONCLUSOS

06/04/2019, 08:48

CONCLUSOS

21/03/2019, 13:42

CONCLUSOS

24/02/2019, 09:37

CONCLUSOS

31/01/2019, 09:39

CONCLUSOS

24/01/2019, 09:27

CONCLUSOS

24/01/2019, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:12

OUTROS

13/11/2018, 08:44

OUTROS

17/09/2018, 14:20

OUTROS

10/08/2018, 12:12

OUTROS

15/02/2018, 11:29

OUTROS

27/10/2017, 12:09

OUTROS

16/03/2017, 13:09

OUTROS

18/01/2017, 12:06

OUTROS

07/11/2016, 11:57

OUTROS

30/09/2016, 11:23

OUTROS

30/09/2016, 11:23

OUTROS

16/12/2015, 11:39

OUTROS

16/12/2015, 11:27

OUTROS

03/09/2015, 10:50

OUTROS

09/03/2015, 11:28

OUTROS

12/02/2015, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 12:26

À UNAJ

11/02/2015, 10:02

OUTROS

14/01/2015, 12:11

OUTROS

21/11/2014, 08:39

OUTROS

19/11/2014, 10:37

OUTROS

13/11/2014, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2014, 14:52

CONCLUSOS

09/10/2014, 10:15

CONCLUSOS

21/07/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2014, 11:30

OUTROS

16/07/2014, 08:10

AGUARDANDO MANDADO

10/05/2014, 17:25

OUTROS

22/01/2014, 13:12

OUTROS

04/11/2013, 09:35

OUTROS

04/09/2013, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2013, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2013, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2013, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 10:06

Remessa

18/07/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 10:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2013, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2013, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 17:00

CITACAO - CITACAO

20/06/2013, 17:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2013, 09:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/04/2013, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

03/04/2013, 09:24

Decisão

•17/09/2024, 11:43

Despacho

•17/06/2025, 12:00

Decisão

•09/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:14