Execução de Título Extrajudicial 0802145-91.2018.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802145-91.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de OSVALDINA COSTA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO COSTA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO & CIA. LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Publicado Intimação em 11/10/2023.

12/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802145-91.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de COSTA RIBEIRO & CIA LTDA - ME, CRISTIANO COSTA RIBEIRO e OSVALDINA COSTA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos. Antes do despacho inicial, foi juntada petição de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes requerendo a suspensão do processo até o seu integral cumprimento, ID 10530188. Decisão, no ID 10934008, deferindo a suspensão requerida. O exequente peticionou requerendo seja julgada extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada quanto ao débito objeto da presente, juntado no ID 10530188, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, obedecendo as formalidade e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:30

Homologada a Transação

03/10/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:49

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 10:30

Sentença

•03/10/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802145-91.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de COSTA RIBEIRO & CIA LTDA - ME, CRISTIANO COSTA RIBEIRO e OSVALDINA COSTA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos. Antes do despacho inicial, foi juntada petição de Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes requerendo a suspensão do processo até o seu integral cumprimento, ID 10530188. Decisão, no ID 10934008, deferindo a suspensão requerida. O exequente peticionou requerendo seja julgada extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada quanto ao débito objeto da presente, juntado no ID 10530188, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, obedecendo as formalidade e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

10/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA COSTA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO COSTA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COSTA RIBEIRO & CIA. LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2019 23:59:59.

Todas as movimentações(23)