Procedimento Comum Cível 0800096-67.2020.8.14.0049 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800096-67.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDECK DE SOUZA, ROSEANE GOMES BORGES, MARIA BENEDITA VINAGRE ALMEIDA, FLAVIO DE JESUS SOUSA REQUERIDO: DAVI KONNO Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA OLIVEIRA EIRO DO NASCIMENTO - PA31408, ANDRE EIRO - PA008429 DESPACHO 1. Instadas a especificar provas, a parte requerente no ID. 86088281 formulou pedido de depoimento pessoal e prova testemunhal e o requerente no ID. 86139020 formulou pedido de depoimento pessoal e prova testemunhal. Todavia, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800096-67.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro as provas formuladas pelas partes, uma vez que, pela análise dos autos, verifico que não há necessidade de produzir prova em audiência, já que o processo se encontra apto a ser solucionado. O caso trata de transferência de imóvel questão que depende de prova documental, pelo que não há razões para justificar o prolongamento do feito. 2. Nesse sentido, declaro precluso o direito das partes quanto à produção de novas provas. 3. Concedo à(s) parte(s) o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que apresente(m) alegações finais (art. 364, §2º, do CPC). Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e sua respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4. Após e tendo em vista a necessidade de se averiguar se existe pendência em relação às custas do processo, encaminhem-se os autos à UNAJ – Unidade de Arrecadação Judicial, para cálculo de custas processuais pendentes, se for o caso e em não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita. 5. Em seguida, em havendo pendências relacionadas às custas processuais, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, recolher as referidas custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Certifique-se. 6. Por fim, conclusos para sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 09 de outubro de 2023. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)