Execução Fiscal 0015231-58.2016.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 39.805,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

TERESA PEREIRA ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TERESA PEREIRA ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TERESA PEREIRA ARRUDA LTDA EPP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:03

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:28

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:03

Juntada de Informações

09/12/2024, 08:48

Juntada de Informações

09/12/2024, 08:40

Processo Reativado

09/12/2024, 08:31

Apensado ao processo 0800823-48.2024.8.14.0061

29/02/2024, 20:47

Juntada de certidão

29/02/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 30/11/2023

06/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/11/2023, 08:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:03

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:28

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:03

Juntada de Informações

09/12/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:48

Juntada de Informações

09/12/2024, 08:40

Processo Reativado

09/12/2024, 08:31

Apensado ao processo 0800823-48.2024.8.14.0061

29/02/2024, 20:47

Juntada de certidão

29/02/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 30/11/2023

06/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/11/2023, 09:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de TERESA PEREIRA ARRUDA LTDA EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Publicado Sentença em 11/10/2023.

12/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ contra TERESA PEREIRA ARRUDA LTDA EPP, ambos qualificados. Com vista dos autos, a parte exequente pede extinção do processo, noticiando a quitação do débito objeto da presente lide na via administrativa, requerendo tão somente a condenação do executado ao pagamento das custas processuais. É o sucinto e suficiente relato. Fundamento e decido. Em face da satisfação da obrigação executada como demonstrada nos autos, resta extinta a execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC. A propósito colaciono jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS - EXTINÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE. Extingue-se a execução fiscal quando o executado efetua o pagamento do montante integral do crédito tributário, incluindo no valor depositado os juros, a correção monetária, os honorários advocatícios e as custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais. Providencie-se o cálculo das custas, podendo ser abatido dos valores bloqueados conforme ID 72634371. Proceda-se com a baixa do nome da executada no SERASAJUD (solicitação de baixa registrada nesta data sob o numero 2342503/2023, junto ao SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso o executado não pague as custas, após intimado, providencie a inscrição em dívida ativa e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Tucuruí-PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2023, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:53

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152315820168140061: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. REFERENTE ÀS CDA: 2016570003259-2, 2016570003261-4, 20155700017741-0, 2016570000733-4, 2015570016257-0, 2016570003260-6.. - Ação Coletiva: N.

08/06/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:11

OUTROS

04/02/2020, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 09:33

OUTROS

27/08/2019, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 12:44

OUTROS

12/08/2018, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170298419250

13/07/2017, 12:26

Remessa

13/07/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 12:26

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2017, 11:10

SETOR CORRESPONDENCIA

03/07/2017, 11:45

OUTROS

25/04/2017, 13:45

OUTROS

25/04/2017, 09:42

OUTROS

25/04/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 08:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2017, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2016, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2016, 17:14

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2016, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 17:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2016, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2016, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

01/12/2016, 10:39

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:48

Despacho

•06/02/2023, 09:47

Despacho

•29/07/2022, 10:58

Despacho

•24/06/2021, 11:36