Execução Fiscal 0801750-28.2023.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.039,84

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO BASSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO JARDIM LOPES

OAB/PA 5325·CPF·Representa: Autor

RENAN RODRIGUES FIALHO

OAB/AM 13904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO BASSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

JOSE EDUARDO BASSO

Reu

JOSE EDUARDO ROLAND BASSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLAND BASSO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:22

Juntada de Informações

05/03/2026, 11:08

Juntada de Informações

02/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROLAND BASSO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:22

Juntada de Informações

05/03/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 20:59

Decisão

•30/01/2026, 19:07

Juntada de Informações

02/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 22:41

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:48

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 10:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801750-28.2023.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] REQUERENTE(S): Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endereço: PRAÇA ELOY SIMOES, S/N, centro, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: JOSÉ EDUARDO BASSO Endereço: TRAVESSA 13 DE JULHO, S/N, VILA ANDRADE, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DESPACHO R. H I- Cite-se o(a) executado(a) via postal, para no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. II- Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens do executado, intimando-se o respectivo cônjuge. III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 11:19

Decisão

•10/11/2025, 16:19

Despacho

•07/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:14

Despacho

•10/06/2024, 14:48

Despacho

•06/11/2023, 11:16

Despacho

•09/10/2023, 16:52