Apelação / Remessa Necessária 0001684-21.2017.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES

CPF

Autor

LEONEL DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI

OAB/PA 19543·CPF·Representa: Autor

MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17708·CPF·Representa: Autor

GESSICA LOREN BAIA GOMES

OAB/PA 17381·CPF·Representa: Autor

BIANCA EMANUELLI SILVA DISCACCIATI

OAB/PA 19543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES

CPF

Autor

LEONEL DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES

CPF

Reu

LEONEL DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2024, 13:26

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:36

Conclusos ao relator

12/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEONEL DA SILVA GOMES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Conclusos ao relator

12/01/2024, 08:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/01/2024, 08:41

Juntada de certidão

12/01/2024, 08:41

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:41

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2024, 13:26

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:36

Conclusos ao relator

12/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 17:36

Despacho

•11/03/2024, 16:38

12/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEONEL DA SILVA GOMES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Conclusos ao relator

12/01/2024, 08:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/01/2024, 08:41

Juntada de certidão

12/01/2024, 08:41

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:41

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:51

Conhecido o recurso de LEONEL DA SILVA GOMES - CPF: 829.887.902-30 (APELANTE), MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (APELADO) e RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES - CPF: 595.864.432-72 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de RONILSON ALBERTO PENA GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONEL DA SILVA GOMES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:44

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 11:59

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2021, 16:06

Conclusos ao relator

06/12/2021, 13:03

Juntada de Certidão

06/12/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/12/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2020, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:12

Movimento Processual Retificado

22/08/2019, 15:12

Conclusos ao relator

27/06/2019, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2019, 16:29

Declarada incompetência

27/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 16:06

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:47

Recebidos os autos

11/04/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 13:46

Decisão

•14/12/2023, 07:51

Decisão

•13/12/2023, 16:17

Despacho

•10/10/2023, 09:10

Despacho

•09/10/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:43

Decisão

•06/12/2021, 16:06

Despacho

•06/12/2021, 12:26

Despacho

•07/04/2020, 15:28

Decisão

•27/06/2019, 16:20

Documento de Migração

•11/04/2019, 13:08

Documento de Migração

•11/04/2019, 13:08