Execução de Título Extrajudicial 0814299-56.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814299-56.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Executado (a) (s): Nome: ATACAREJO OLIVEIRA LTDA Endereço: Rua Sol Poente, 448, QD 63 LT 448 A, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Sol Poente, 448, QD 63 LT 448 A, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0814299-56.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 5 de outubro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091416162832000000094869548 ATOS CONSTITUTIVOS ITAU Documento de Comprovação 23091416162871200000094869549 Procuração Middle Market Procuração 23091416162908600000094869550 Substabelecimento - Banco Itaú - Agosto 2023 Substabelecimento 23091416162936800000094869551 CONTRATO ORIGINAL Documento de Comprovação 23091416162963400000094869553 TELA CA Documento de Comprovação 23091416163032200000094869556 EXTRATO CONTA CORRENTE - DATA DA CCB PARA FRENTE Documento de Comprovação 23091416163071200000094869560 EXTRATO CONTA VINCULADA Documento de Comprovação 23091416163146400000094869561 PLANILHA DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23091416163190700000094869562 Certidão Certidão 23091912410092800000095101739 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23091912410109000000095101740 Petição Petição 23092113083948200000095264470 CUSTAS INICIAIS E PAGAMENTO.R$ 6.068,61 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23092113083962600000095264473

11/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATACAREJO OLIVEIRA LTDA em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

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